O direito sucessório do filho de criação afetivo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5619 |
Resumo: | A presente monografia visa analisar o direito sucessório do filho de criação, levando-se em consideração o vínculo socioafetivo existente nesse tipo de filiação. Inicialmente, analisar-se-á o instituto da filiação, tanto a tradicional como aquela constituída por meio de laços afetivos. Diferenciar-se-á os institutos da adoção e do filho de criação, de modo a compreender as previsões legais concernetes a cada instituto. O novo conceito de Direito de Família, sob a ótica do afeto, será analisado em seguida. Haverá um detido estudo quanto à sucessão, visto que é importante entender todo o processo sucessório para melhor compreensão do tema. Por fim, serão analisados julgados quanto ao tema em debate. Observar-se-á que não há um padrão nas decisões já proferidas sobre o assunto, de modo que, muitas vezes, o interesse do filho de criação em receber quinhão que lhe é de direito é confundido com mero interesse patrimonial. A igualdade entre o filho de criação e o filho biológico no direito sucessório ainda é pouco conhecida, mas, ao se levar em conta a legislação em vigor, principalmente a Constituição, vê-se que é preciso analisar a situação sob a ótica do Direito de Família contemporâneo, que tem um viés eminentemente eudemonista. |
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Melo, Thalita Pinto Bandeira deVieira, Danilo Porfírio de Castro2014-09-25T18:22:45Z2014-09-25T18:22:45Z20142014-09-25https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5619A presente monografia visa analisar o direito sucessório do filho de criação, levando-se em consideração o vínculo socioafetivo existente nesse tipo de filiação. Inicialmente, analisar-se-á o instituto da filiação, tanto a tradicional como aquela constituída por meio de laços afetivos. Diferenciar-se-á os institutos da adoção e do filho de criação, de modo a compreender as previsões legais concernetes a cada instituto. O novo conceito de Direito de Família, sob a ótica do afeto, será analisado em seguida. Haverá um detido estudo quanto à sucessão, visto que é importante entender todo o processo sucessório para melhor compreensão do tema. Por fim, serão analisados julgados quanto ao tema em debate. Observar-se-á que não há um padrão nas decisões já proferidas sobre o assunto, de modo que, muitas vezes, o interesse do filho de criação em receber quinhão que lhe é de direito é confundido com mero interesse patrimonial. A igualdade entre o filho de criação e o filho biológico no direito sucessório ainda é pouco conhecida, mas, ao se levar em conta a legislação em vigor, principalmente a Constituição, vê-se que é preciso analisar a situação sob a ótica do Direito de Família contemporâneo, que tem um viés eminentemente eudemonista.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-25T18:22:45Z No. of bitstreams: 1 20960888.pdf: 783995 bytes, checksum: 8c3781d036d38cfa3d042bc5a80c6e8a (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-25T18:22:45Z (GMT). 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