O contrato de namoro: sua validade no ordenamento brasileiro

• Autor(a) principal: Almeida, Thiago Santos de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14921
• topic: Contrato de namoro; União estável; Efeitos patrimoniais; Namoro qualificado; Validade Jurídica; Direito Privado

A presente pesquisa teve por mérito descortinar a possibilidade jurídica do contrato de namoro. Sustentou-se que a autonomia da vontade, princípio tão caro à história da teoria contratual, deve ser aplicada sem medo no âmbito das relações amorosas do direito de família. A pesquisa defende haver autonomia da vontade no casamento, na união estável e ainda no pacto de namoro. A liberdade gera a possibilidade de escolha sobre qual tipo de relacionamento amoroso os casais querem viver e conviver. Isto se revela de fundamental importância numa sociedade que diz livre, justa, múltipla e solidária. A presente pesquisa projeto assim teve por foco analisar a validade jurídica do contrato de namoro, ante o fato de que o mesmo pode ser realizado para afastar a união estável e as suas consequências patrimoniais. O contrato de namoro de igual modo pode limitar obrigações entre as partes contratantes. A pesquisa buscou distinguir a união estável e do namoro, até mesmo o chamado namoro qualificado, com respectivas consequências patrimoniais. Há na doutrina e na jurisprudência posicionamentos favoráveis e contrários aos efeitos do contrato de namoro. Merece destaque o posicionamento doutrinário que valida a realização do contrato, considerando se tratar de instituto de direito privado, considerando-o válido. Não se pode deixar de mencionar o posicionamento contrário, sob o argumento de ser o pacto de namoro um contrato particular, não sendo suficiente para afastar a realidade fática da União Estável.