A responsabilidade internacional dos estados por ecocídio

• Autor(a) principal: Lima, Arthur Victor Cardoso
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13719
• topic: Responsabilidade Internacional; Estados; Danos ambientais; Ecocídio; Poluição transfronteiriça; Acidentes ambientais; Barragens; Direito Internacional; Formas de reparação de danos; Tribunais Internacionais; Tratados

O presente estudo tem como objetivo discorrer acerca da possibilidade de se responsabilizar um Estado internacionalmente por danos ambientais de grandes proporções que causem a destruição em massa de um ecossistema, o chamado ecocídio. O foco é retratar um problema grave que enfrentamos atualmente e que tem consequências desastrosas para o planeta e para as pessoas, como, por exemplo, nos desastres das barragens em Mariana/MG e Brumadinho/MG. É um tema importante porque retrata um problema atual do direito internacional, do direito ambiental e da sociedade como um todo, uma vez que casos como o de Mariana e de Brumadinho acontecem com frequência em todo o mundo, sendo necessário se discutir uma forma jurídica de reduzir esses episódios, qual seja, por meio da responsabilização dos Estados pelos danos ao meio ambiente, seja por seu descaso na fiscalização das empresas ou até por não possuírem leis rígidas que punam os responsáveis. Desta forma, talvez estes incidentes que causam tanta devastação e problemas para as pessoas possam ser reduzidos.