A harmonização da legislação tributária referente a impostos sobre circulação e consumo no Mercosul

• Autor(a) principal: Pontes, Caroline Correa
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9191
• topic: MERCOSUL; Processo de integração; Harmonização legislativa; Direito tributário; IVA

Com o avançar da globalização e do processo de integração econômica, criou-se, em 1991, o Mercado Comum do Sul na Amécica-Latina, que como bloco, possui grandes aspirações quanto ao seu desenvolvimento conforme consta em seu bojo normativo. Seus membros são: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela Após a feitura do Código Aduaneiro do MERCOSUL, sendo este um importante passo na sua evolução, pois uniformizou nomenclaturas, descrições e codificação das mercadorias, disciplinou a Tarifa Externa Comum (TEC) e dentro outras consequências aperfeiçoou o estágio de união aduaneira; O próximo grande passo a ser dado rumo ao mercado comum é a harmonização tributária do bloco, sendo fundamental que seus membros caminhem na direção da compatibilização legislativa. Este trabalho tem por objetivo dimensionar as dificuldades a serem enfrentadas pelo Brasil, em uma futura e necessária reforma tributária, para tanto devem ser observadas as dicotomias entre os impostos sobre o consumo de seus Estados-membros.