A harmonização da legislação tributária referente a impostos sobre circulação e consumo no Mercosul
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9191 |
Resumo: | Com o avançar da globalização e do processo de integração econômica, criou-se, em 1991, o Mercado Comum do Sul na Amécica-Latina, que como bloco, possui grandes aspirações quanto ao seu desenvolvimento conforme consta em seu bojo normativo. Seus membros são: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela Após a feitura do Código Aduaneiro do MERCOSUL, sendo este um importante passo na sua evolução, pois uniformizou nomenclaturas, descrições e codificação das mercadorias, disciplinou a Tarifa Externa Comum (TEC) e dentro outras consequências aperfeiçoou o estágio de união aduaneira; O próximo grande passo a ser dado rumo ao mercado comum é a harmonização tributária do bloco, sendo fundamental que seus membros caminhem na direção da compatibilização legislativa. Este trabalho tem por objetivo dimensionar as dificuldades a serem enfrentadas pelo Brasil, em uma futura e necessária reforma tributária, para tanto devem ser observadas as dicotomias entre os impostos sobre o consumo de seus Estados-membros. |
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Seus membros são: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela Após a feitura do Código Aduaneiro do MERCOSUL, sendo este um importante passo na sua evolução, pois uniformizou nomenclaturas, descrições e codificação das mercadorias, disciplinou a Tarifa Externa Comum (TEC) e dentro outras consequências aperfeiçoou o estágio de união aduaneira; O próximo grande passo a ser dado rumo ao mercado comum é a harmonização tributária do bloco, sendo fundamental que seus membros caminhem na direção da compatibilização legislativa. Este trabalho tem por objetivo dimensionar as dificuldades a serem enfrentadas pelo Brasil, em uma futura e necessária reforma tributária, para tanto devem ser observadas as dicotomias entre os impostos sobre o consumo de seus Estados-membros.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2016-11-10T17:46:14Z No. of bitstreams: 1 21108514.pdf: 488864 bytes, checksum: 7e60d9edbdaadd2e5566bd67da2a6e0e (MD5)Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-11-14T17:20:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21108514.pdf: 488864 bytes, checksum: 7e60d9edbdaadd2e5566bd67da2a6e0e (MD5)Made available in DSpace on 2016-11-14T17:20:52Z (GMT). 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