Excessos na legítima defesa: uma análise dogmática
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/557 |
Resumo: | Este trabalho apresenta um estudo sobre os excessos na legítima defesa. Para tanto, fizemos um estudo doutrinário sobre as teorias do crime e verificamos que este é um fato típico, ilícito e culpável. Desse entendimento, verificamos que a legítima defesa encontra-se como uma excludente da ilicitude, excludente esta que afasta a ilicitude do fato típico. O legislador, para evitar que fosse utilizada de forma irregular, cuidou de criar elementos essenciais para a justificante. Dessa forma, se depois de iniciada forem ultrapassados algum dos elementos necessários, nasce o excesso, o que será objeto de nossa preocupação no trabalho. |
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Este trabalho apresenta um estudo sobre os excessos na legítima defesa. Para tanto, fizemos um estudo doutrinário sobre as teorias do crime e verificamos que este é um fato típico, ilícito e culpável. Desse entendimento, verificamos que a legítima defesa encontra-se como uma excludente da ilicitude, excludente esta que afasta a ilicitude do fato típico. O legislador, para evitar que fosse utilizada de forma irregular, cuidou de criar elementos essenciais para a justificante. Dessa forma, se depois de iniciada forem ultrapassados algum dos elementos necessários, nasce o excesso, o que será objeto de nossa preocupação no trabalho. |
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