A legítima defesa na atuação policial:

• Autor(a) principal: SOUZA, Gustavo de Freitas
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66096
• topic: Legítima defesa; Policial militar; Excludente de ilicitude

A presente pesquisa buscou analisar a legítima defesa dentro da atividade policial, de modo a demonstrar a aplicação dessa importante excludente de ilicitude ao policial militar que por muitas vezes, encontra-se em situação de risco devido à natureza da sua profissão, como por exemplo o confronto armado com criminosos. Dessa forma, a legítima defesa é uma grande aliada do policial para justificar as suas ações quando injustamente agredido. Inicialmente foi feito uma análise breve da teoria tripartite do crime, para que se entenda o conceito de ilicitude. Após isso, passou-se a abordagem geral sobre a legítima defesa, esclarecendo o seu conceito, natureza jurídica, requisitos, espécies, para após isso, observá-la sob o prisma policial. Posteriormente, identificou-se a previsão normativa da legítima defesa no sistema jurídico pátrio, especificamente no Código Penal e Código Civil. Por fim, considerou-se também as hipóteses de excesso da legitima defesa e a sua relação com a atividade policial.