Abandono afetivo inverso: viabilidade de aplicação da responsabilidade civil.

• Autor(a) principal: Silva, Ana Carolina Alves
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14147
• topic: Abandono; Afetividade; Idosos; Direito de Família; Constituição Federal; Estatuto do Idoso

O presente artigo visa abordar a viabilidade da aplicação da responsabilidade civil perante o instituto “abandono afetivo inverso”. Em primeiro lugar, se faz necessário demonstrar que com a evolução histórica do direito de família, a afetividade ganhou relevância quando um tema neste âmbito é discutido. Começaram a chegar alguns casos ao Poder Judiciário sobre o abandono afetivo parental filial e os Tribunais de Justiça bem como o próprio Superior Tribunal de Justiça decidiram utilizar a teoria geral da responsabilidade civil entre outras fontes do direito como o Estatuto do Idoso, princípios básicos do direito de família, entre outros para reconhecer que os filhos abandonados por seus pais devem receber uma indenização pela falta do dever de cuidado que sofreram, porém o direito inverso também precisa ganhar notoriedade, ou seja, os pais idosos que são abandonados por seus filhos também possuem direito de receber uma indenização por danos morais, pois estão em uma fase que necessitam de medicamentos, cuidados especiais, entre outros fatores. A Constituição Federal prevê que a família é um dos primeiros responsáveis por cuidar dos idosos, além de que também estabelece uma responsabilidade recíproca entre pais e filhos de cuidarem uns dos outros em seu momento mais vulnerável.