O abuso do direito deação e a segurança jurídica no âmbito do processo ação e a segurança jurídica no civil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6029 |
Resumo: | O presente trabalho aborda um estudo sobre o abuso do direito de ação, no âmbito do processo civil, e sua repercussão negativa sobre o princípio da segurança jurídica. Nesse cenário, buscar-se-á analisar o aparente conflito entre os direitos fundamentais à ação e à celeridade processual, bem como a noção de relativização de direitos e dos princípios da moralidade e da boa-fé como meios de prevenção e fundamentos para a repressão do abuso do direito de ação. Com aporte no método dedutivo e na pesquisa dogmático-jurídica, buscar-se-á, também, demonstrar que a teoria do abuso do direito é autônoma e, portanto, independente do ato ilícito, sendo que a responsabilidade civil é apenas umas das maneiras pelas quais o sistema deve coibir os atos abusivos. Ao final, serão enfocados os graves danos que um processo movido pelo exercício abusivo da demanda pode causar, ainda mais quando servem para motivar decisões favoráveis ao agente que cometeu o ato abusivo, contribuindo para a falta de credibilidade no sistema, a violação dos princípios que o fundamentam e, consequentemente, tornar-se causa de insegurança jurídica. |
id |
CEUB_c1fb848d1dc5eb0dbd46fa3fd2ad98a5 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/6029 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Prieto, Alexandre FurtadoGuimarães, Débora Soares2015-03-20T12:08:34Z2015-03-20T12:08:34Z20142015-03-20https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6029O presente trabalho aborda um estudo sobre o abuso do direito de ação, no âmbito do processo civil, e sua repercussão negativa sobre o princípio da segurança jurídica. Nesse cenário, buscar-se-á analisar o aparente conflito entre os direitos fundamentais à ação e à celeridade processual, bem como a noção de relativização de direitos e dos princípios da moralidade e da boa-fé como meios de prevenção e fundamentos para a repressão do abuso do direito de ação. Com aporte no método dedutivo e na pesquisa dogmático-jurídica, buscar-se-á, também, demonstrar que a teoria do abuso do direito é autônoma e, portanto, independente do ato ilícito, sendo que a responsabilidade civil é apenas umas das maneiras pelas quais o sistema deve coibir os atos abusivos. Ao final, serão enfocados os graves danos que um processo movido pelo exercício abusivo da demanda pode causar, ainda mais quando servem para motivar decisões favoráveis ao agente que cometeu o ato abusivo, contribuindo para a falta de credibilidade no sistema, a violação dos princípios que o fundamentam e, consequentemente, tornar-se causa de insegurança jurídica.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-20T12:08:34Z No. of bitstreams: 1 21009389.pdf: 561307 bytes, checksum: 0fdde1f449196f39b89a45b5c9b8c2a6 (MD5)Made available in DSpace on 2015-03-20T12:08:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21009389.pdf: 561307 bytes, checksum: 0fdde1f449196f39b89a45b5c9b8c2a6 (MD5)Abuso do direito de açãoInsegurança jurídicaConflito aparente de direitoRelativização de direitoO abuso do direito deação e a segurança jurídica no âmbito do processo ação e a segurança jurídica no civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21009389.pdf21009389.pdfapplication/pdf561307https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6029/1/21009389.pdf0fdde1f449196f39b89a45b5c9b8c2a6MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6029/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT21009389.pdf.txt21009389.pdf.txtExtracted texttext/plain205184https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6029/3/21009389.pdf.txt2936ac25e5135343c87e8a37efc5c2f2MD53235/60292019-03-21 18:07:55.167oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-03-21T18:07:55Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O abuso do direito deação e a segurança jurídica no âmbito do processo ação e a segurança jurídica no civil |
title |
O abuso do direito deação e a segurança jurídica no âmbito do processo ação e a segurança jurídica no civil |
spellingShingle |
O abuso do direito deação e a segurança jurídica no âmbito do processo ação e a segurança jurídica no civil Prieto, Alexandre Furtado Abuso do direito de ação Insegurança jurídica Conflito aparente de direito Relativização de direito |
title_short |
O abuso do direito deação e a segurança jurídica no âmbito do processo ação e a segurança jurídica no civil |
title_full |
O abuso do direito deação e a segurança jurídica no âmbito do processo ação e a segurança jurídica no civil |
title_fullStr |
O abuso do direito deação e a segurança jurídica no âmbito do processo ação e a segurança jurídica no civil |
title_full_unstemmed |
O abuso do direito deação e a segurança jurídica no âmbito do processo ação e a segurança jurídica no civil |
title_sort |
O abuso do direito deação e a segurança jurídica no âmbito do processo ação e a segurança jurídica no civil |
author |
Prieto, Alexandre Furtado |
author_facet |
Prieto, Alexandre Furtado |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Prieto, Alexandre Furtado |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Guimarães, Débora Soares |
contributor_str_mv |
Guimarães, Débora Soares |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Abuso do direito de ação Insegurança jurídica Conflito aparente de direito Relativização de direito |
topic |
Abuso do direito de ação Insegurança jurídica Conflito aparente de direito Relativização de direito |
description |
O presente trabalho aborda um estudo sobre o abuso do direito de ação, no âmbito do processo civil, e sua repercussão negativa sobre o princípio da segurança jurídica. Nesse cenário, buscar-se-á analisar o aparente conflito entre os direitos fundamentais à ação e à celeridade processual, bem como a noção de relativização de direitos e dos princípios da moralidade e da boa-fé como meios de prevenção e fundamentos para a repressão do abuso do direito de ação. Com aporte no método dedutivo e na pesquisa dogmático-jurídica, buscar-se-á, também, demonstrar que a teoria do abuso do direito é autônoma e, portanto, independente do ato ilícito, sendo que a responsabilidade civil é apenas umas das maneiras pelas quais o sistema deve coibir os atos abusivos. Ao final, serão enfocados os graves danos que um processo movido pelo exercício abusivo da demanda pode causar, ainda mais quando servem para motivar decisões favoráveis ao agente que cometeu o ato abusivo, contribuindo para a falta de credibilidade no sistema, a violação dos princípios que o fundamentam e, consequentemente, tornar-se causa de insegurança jurídica. |
publishDate |
2014 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2015-03-20 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-03-20T12:08:34Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2015-03-20T12:08:34Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6029 |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6029 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6029/1/21009389.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6029/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6029/3/21009389.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
0fdde1f449196f39b89a45b5c9b8c2a6 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 2936ac25e5135343c87e8a37efc5c2f2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903876091936768 |