A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SOUZA, Alexandre Lacerda de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/732
Resumo: Artigo apresentado ao curso de graduação em DIREITO do Centro Universitário de Maringá (UniCesumar), como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel (a) em DIREITO, sob a orientação do Prof. Dr. Tatiana Freitas Giovanini Mochi.
id UNICESU-1_387293c8e3ebf0a7d17c9105b0e38caa
oai_identifier_str oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/732
network_acronym_str UNICESU-1
network_name_str Repositório Digital Unicesumar
repository_id_str
spelling A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidadeCoisa julgadaRelativizaçãoInvestigação de paternidadeArtigo apresentado ao curso de graduação em DIREITO do Centro Universitário de Maringá (UniCesumar), como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel (a) em DIREITO, sob a orientação do Prof. Dr. Tatiana Freitas Giovanini Mochi.This paper aims to present the current panorama of the subject in the Brazilian legal system regarding the relativization of the thing judged in the paternity investigation actions, especially the integration and modifications that the New Code of Civil Procedure brought about the subject. It points out the new CPC as the only possible method to deconstitute the res judicata res judicata and modifies its initial term, being that in a situation, the maximum term of 5 years; in another, there is no maximum time limit. Thus, there is no longer the possibility of relativization in the first degree of jurisdiction, with new proposition of demand, simply disregarding the res judicata. The main argument of the theorists of relativization of res judicata is that law can not perpetuate injustices, and that the biological bond of filiation can not find in the thing judged an obstacle to its concretization. For this reason, it is defended the use of the rescission action to undo the definitive judicial sentences, since its hypotheses of propriety are defined in the law. From the interpretation of the scope of some rescission hypotheses, in particular the concept of a new document, one can undo the sentence covered by the res judicata and obtain a new judicial pronouncement on paternity, with the possibility of proving the affiliation through of the DNA test.Este trabalho tem por objetivo apresentar o atual panorama do tema no ordenamento jurídico brasileiro no que se refere à relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, em especial a integração e modificações que o Novo Código de processo civil trouxe sobre o tema. Aponta o novo CPC como único método possível para desconstituir a coisa julgada a ação rescisória e modifica o seu termo inicial, sendo que em uma situação, o prazo máximo é de 5 anos; em outra, não há prazo máximo. Assim, não há mais a possibilidade de relativização em 1º grau de jurisdição, com nova propositura de demanda, simplesmente desconsiderando a coisa julgada. O principal argumento dos teóricos da relativização da coisa julgada é que o Direito não pode eternizar injustiças, e que o vínculo biológico de filiação não pode encontrar na coisa julgada um obstáculo a sua concretização. Por essa razão, defende-se a utilização da ação rescisória para desfazer as sentenças judiciais definitivas, eis que suas hipóteses de cabimento estão definidas na lei. A partir da interpretação do escopo de algumas hipóteses rescisórias, em especial do conceito de documento novo, pode-se desfazer a sentença acobertada pela coisa julgada e obter novo pronunciamento judicial sobre a paternidade, com a possibilidade de se realizar a prova da filiação por meio do exame de DNA.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARFERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes RodriguesSOUZA, Alexandre Lacerda de2019-02-08T10:58:08Z2019-02-08T10:58:08Z2018-11-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/732porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-21T19:10:04Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/732Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-07-21T19:10:04Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
dc.title.none.fl_str_mv A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
title A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
spellingShingle A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
SOUZA, Alexandre Lacerda de
Coisa julgada
Relativização
Investigação de paternidade
title_short A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
title_full A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
title_fullStr A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
title_full_unstemmed A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
title_sort A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
author SOUZA, Alexandre Lacerda de
author_facet SOUZA, Alexandre Lacerda de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues
dc.contributor.author.fl_str_mv SOUZA, Alexandre Lacerda de
dc.subject.por.fl_str_mv Coisa julgada
Relativização
Investigação de paternidade
topic Coisa julgada
Relativização
Investigação de paternidade
description Artigo apresentado ao curso de graduação em DIREITO do Centro Universitário de Maringá (UniCesumar), como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel (a) em DIREITO, sob a orientação do Prof. Dr. Tatiana Freitas Giovanini Mochi.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-11-28
2019-02-08T10:58:08Z
2019-02-08T10:58:08Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/732
url http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/732
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital Unicesumar
instname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron:UniCesumar
instname_str Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron_str UniCesumar
institution UniCesumar
reponame_str Repositório Digital Unicesumar
collection Repositório Digital Unicesumar
repository.name.fl_str_mv Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1805309700603904000

Registros relacionados