A ineficácia na aplicabilidade da medida sócioeducativa de internação

• Autor(a) principal: Hugo, Rafael Gomes Lopes
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5219
• topic: Ineficácia; Medida socioeducativa; Internação; Ato infracional; Reincidência; Ressocialização; Reeducação

A pesquisa tem por objetivo destacar quais são os principais fatores que fazem com que a medida sócioeducativa de internação não seja eficaz, fazendo assim com que não haja ressocialização e reeducação dos menores infratores, sendo esse o objetivo principal de tal medida. Demonstrados esses fatores, utiliza-se na pesquisa exemplos de sucesso em outros países onde existem a medida de internação similares ao que ocorre no Brasil, comprovando-se assim que existe a possibilidade de alcançar a eficácia na aplicação dessas medidas, bastando para tanto ajustes. Fora feita uma entrevista com funcionários da Unidade de Intenação do Plano Piloto para que assim fossem obtidos dados que comprovassem a ineficácia da medida sócioeducativa no Brasil, especificamente em Brasília e suas motivações. Com a entrevista foi possível ouvir de funcioários da área as possíveis soluções para que se alcançe o objetivo principal da pesquisa, que persiste na tentativa de buscar soluções para a eficácia na aplicação da medida sócioeducativa de internação. Por fim, foram propostas soluções que seriam o treinamento de funcionários dos estabelecimentos, melhoria nas estruturas dos estabelecimentos, criação de atividades que entretenham os internos, para que assim consigamos atinjir a eficácia na aplicabilidade da medida sócioeducativa de internação Brasil utilizando-se da atual legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente.