Medida socioeducativa de internação efeitos institucionalizantes: início das carreiras criminais

• Autor(a) principal: ARAUJO, Vitória Gabrieli Assis de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59113
• topic: Adolescente; Internação; Medida socioeducativa; Ato infracional; Carreira criminal

O presente trabalho de conclusão de curso ocupa-se do estudo da Medida Socioeducativa de Internação conceituando a medida, sua aplicabilidade e as suas consequências, explicando os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/1990) e os problemas das legislações anteriores. Tudo se inicia com a prática do ato infracional, conduta análoga ao crime, sendo aplicado a esses adolescentes as medidas socioeducativas, entretanto com a aplicação da medida mais gravosa de internação, esquece-se do caráter educativo e foca-se apenas nos aspectos punitivos, causando a esses jovens traumas para toda a sua vida, bem como, a inserção em uma seara de infratores, nos quais a partir desta convivência, passam a se reconhecer como criminosos. O objetivo do presente trabalho não é apenas explicar os fatores elencados, mas também alertar sobre as consequências que uma punição mal aplicada pode causar, bem como a possibilidade de aplicação de medidas menos gravosas e mais eficientes.