Direito ambiental internacional: de um extremo ao outro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Diniz, Mariana Ramires
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12965
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a evolução do direito ambiental internacional de acordo com as normas que foram surgindo durante os anos. Serão abordados temas como a importância da soft law, seu conceito, surgimento e aplicação, as principais convenções internacionais ambientais, entre elas a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, e mais algumas relevantes para o tema. Também será estudado a maneira que a soft law influenciou a criação de legislações ambientais mais rígidas e seu impacto no direito nacional. Ao estudar normas de proteção ambiental mais rígidas, como a previsão constitucional do artigo 225, o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais, será demonstrado que as soft law e as hard law estão conectadas com um só propósito: criar mecanismos de defesa ao meio ambiente.
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Também será estudado a maneira que a soft law influenciou a criação de legislações ambientais mais rígidas e seu impacto no direito nacional. Ao estudar normas de proteção ambiental mais rígidas, como a previsão constitucional do artigo 225, o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais, será demonstrado que as soft law e as hard law estão conectadas com um só propósito: criar mecanismos de defesa ao meio ambiente.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-04T19:06:35Z No. of bitstreams: 1 21418404.pdf: 281222 bytes, checksum: 608738b61b02103d2e00b0a9f6a572ba (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-10T19:49:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21418404.pdf: 281222 bytes, checksum: 608738b61b02103d2e00b0a9f6a572ba (MD5)Made available in DSpace on 2019-04-10T19:49:47Z (GMT). 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