Direitos humanos: soft law e os direitos humanos da vítima

• Autor(a) principal: Sousa, Rocicler Galdino de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5261
• topic: Direitos Humanos; Direito Internacional; Direitos da Vítima; Instrumentos de Soft Law e Hard Law

O presente trabalho centra-se na realização de um estudo sobre os direitos humanos e direitos da vítima sob o enfoque dos instrumentos deSoft Lawpelo fato de trazer à tona algumas reflexões sobre a complexidade dos Direitos Humanos e peloimportante papel desempenhado pelas normas e instrumentos de Soft Law junto a esse processo.A fim de apresentar os conceitos preliminares àcompreensão do tema proposto abordou-se, em princípio, a origem dos direitos humanos em âmbito internacional bem como os principais instrumentospertinentes à matéria.Em um segundo momento; foram destacadosos aspectos relativos aos instrumentos internacionais de proteção e estatuto de proteção da vítima. Em seguida passou-se para a análise dos direitos humanos no bloco europeu e dos principaisinstrumentos garantidores desses direitos.A pesquisa analisa os instrumentos que os Estados têm adotado para assegurar os direitos do acusado e da vítima e observa se tais instrumentos têm sido aplicados com diligência, nos termos do Direito Internacional, para a proteção da vítima. Busca identificar medidas eficazes para proteção da vítima no Direito brasileiro e português. Reportamos que as informações colhidas nesta pesquisa se deram por meio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudência publicada nos nossos tribunais utilizando-se de fontes secundárias encontradas em publicações de leis, publicações avulsas, revistas jurídicas especializadas, livros e trabalhos acadêmicos. Contudo, para a dissertação que ocupa este estudo, no que tange à abordagem, nos utilizamos dos métodos: dedutivo e qualitativo.