A tradição de precedentes no direito brasileiro como forma de garantia da segurança jurídica analisada à luz do princípio da integridade de Ronald Dworkin

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Mariana Mirele Braga dos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14057
Resumo: O objetivo do presente estudo é a análise da tradição de precedentes no direito brasileiro à luz do princípio da integridade do estadunidense Ronald Dworkin. O estudo se inicia a partir da análise da evolução das tradições ocidentais de civil e common law, passando pela influência do neoconstitucionalismo na atuação do magistrado da tradição civil law. Após, se analisa os institutos inerentes à tradição common law e as alterações legislativas desde o Código de Processo Civil de 1973 até o atual, o Código de Processo Civil de 2015, para ver quais são as intenções prescritas e se o ordenamento jurídico brasileiro se aproxima dos preceitos estabelecidos pelos precedentes, clássicos da common law. Adiante, é analisada a teoria do filósofo estadunidense Ronald Dworkin, com foco no princípio da integridade, observando como essa integridade pode auxiliar na aplicação dos precedentes no direito brasileiro de forma coerente para que a segurança jurídica seja assegurada.
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Após, se analisa os institutos inerentes à tradição common law e as alterações legislativas desde o Código de Processo Civil de 1973 até o atual, o Código de Processo Civil de 2015, para ver quais são as intenções prescritas e se o ordenamento jurídico brasileiro se aproxima dos preceitos estabelecidos pelos precedentes, clássicos da common law. Adiante, é analisada a teoria do filósofo estadunidense Ronald Dworkin, com foco no princípio da integridade, observando como essa integridade pode auxiliar na aplicação dos precedentes no direito brasileiro de forma coerente para que a segurança jurídica seja assegurada.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2020-01-28T16:55:38Z No. of bitstreams: 1 21501790.pdf: 634415 bytes, checksum: 10ec411c3f10b9b3608ef895c644ce06 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2020-01-28T18:46:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21501790.pdf: 634415 bytes, checksum: 10ec411c3f10b9b3608ef895c644ce06 (MD5)Made available in DSpace on 2020-01-28T18:46:27Z (GMT). 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