Da prescrição do estupro de vulnerável

• Autor(a) principal: Carvalho, Ana Luíza Candida Vaz de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16471
• topic: Estupro de vulnerável; Crimes imprescritíveis; Prescrição penal

O presente estudo tem como objetivo verificar a possível chance de tornar o crime de estupro de vulnerável imprescritível, bem como aqueles elencados na Constituição Federal. A metodologia utilizada foi a qualitativa, pois busca examinar a parte subjetiva do problema, através de outras fontes, quanto à possibilidade ou não de tornar o crime de estupro de vulnerável em imprescritível diante do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa foi desenvolvida através da pesquisa bibliográfica, sendo utilizados livros, jurisprudências e legislações. De início o trabalho busca desenvolver o conceito de estupro bem como suas elementares, em seguida o instituto da prescrição penal do ordenamento jurídico brasileiro. Ao fim, o estudo irá trazer o Projeto de Lei 5102/20, realizando uma abordagem quanto aos seus aspectos, fundamentos e sua finalidade diante a sociedade, a conclusão busca estabelecer um posicionamento quanto ao referido projeto de lei citado.