A liberdade religiosa no estado democrático de direito: decretos que desrespeitaram a laicidade do estado e a liberdade religiosa durante a pandemia do Covid-19 no ano de 2020 no Brasil

• Autor(a) principal: Castro, Adriane Cunha Melo de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16467
• topic: Direito constitucional; Liberdade religiosa; Laicidade do Estado; Estado democrático de direito; Decretos

A liberdade de crença, liberdade de exercício de culto religioso, e de organização religiosa, todas amplamente asseguradas pela Constituição, compõem a liberdade religiosa e essa por sua vez é fortalecida pela ideia de laicidade do Estado, pois não há a imposição de uma religião, conceitos indissociáveis de um Estado Democrático de Direito, onde não se admite a intolerância religiosa. Será demostrada a grande influência da cultura judaico-cristã no ordenamento jurídico brasileiro e como isso não representa uma ofensa a laicidade estatal. Também será exposta a diferença de laicidade e laicismo. Nesse esteio, o objetivo do trabalho é analisar os decretos que desrespeitaram a liberdade religiosa e a laicidade estatal durante a pandemia COVID-19, no ano de 2020, no Brasil. Esclarecendo que uma constituição tem maior força normativa quando em tempos difíceis, como o contexto pandêmico, as forças reais de poder mantem e reforçam a mesma, tendo assim força viva capaz de proteger a vida do Estado. A metodologia utilizada será a dedução e o por meio de bibliografias dos autores Korand Hesse, Canotilho Gomes e Gilmar Mendes será obtido os resultados almejados.