A questão da vulnerabilidade nos crimes sexuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre 2016 e 2017
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12977 |
Resumo: | O presente artigo tem por tema “A questão da vulnerabilidade nos crimes sexuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios entre 2016 e 2017”, buscando diferenciar a presunção de violência relativa e absoluta e a partir disso, demonstrar se há ou não a possibilidade de relativização da vulnerabilidade, em casos concretos, da vítima adolescente menor de 14 (quatorze) e maior que 12 (doze) anos quando há o consentimento para a prática de conjunção carnal ou de outros atos libidinosos. O objetivo geral da pesquisa é analisar o artigo 217- A do Código Penal, introduzido no ordenamento jurídico com o advento da Lei 12.015/09, que revogou o artigo 224 do Código Penal que tratava da presunção de violência. O estudo se limitará ao caput do artigo 217 – A, excluídos aqueles do parágrafo primeiro, quais sejam: os menores que por enfermidade ou deficiência mental, bem como aqueles que não puderam oferecer resistência. |
id |
CEUB_e63db4c465d881499de6b4167988aa4c |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:prefix/12977 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Lima, Bárbara David Neves de2019-04-10T19:56:03Z2019-04-10T19:56:03Z20182018LIMA, Bárbara David Neves de. A questão da vulnerabilidade nos crimes sexuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre 2016 e 2017. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12977VELOSO FILHO, José CarlosO presente artigo tem por tema “A questão da vulnerabilidade nos crimes sexuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios entre 2016 e 2017”, buscando diferenciar a presunção de violência relativa e absoluta e a partir disso, demonstrar se há ou não a possibilidade de relativização da vulnerabilidade, em casos concretos, da vítima adolescente menor de 14 (quatorze) e maior que 12 (doze) anos quando há o consentimento para a prática de conjunção carnal ou de outros atos libidinosos. O objetivo geral da pesquisa é analisar o artigo 217- A do Código Penal, introduzido no ordenamento jurídico com o advento da Lei 12.015/09, que revogou o artigo 224 do Código Penal que tratava da presunção de violência. O estudo se limitará ao caput do artigo 217 – A, excluídos aqueles do parágrafo primeiro, quais sejam: os menores que por enfermidade ou deficiência mental, bem como aqueles que não puderam oferecer resistência.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-05T12:51:04Z No. of bitstreams: 1 21484909.pdf: 898889 bytes, checksum: 9435d184cbc818d787ff6b99338d8bbc (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-10T19:56:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21484909.pdf: 898889 bytes, checksum: 9435d184cbc818d787ff6b99338d8bbc (MD5)Made available in DSpace on 2019-04-10T19:56:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21484909.pdf: 898889 bytes, checksum: 9435d184cbc818d787ff6b99338d8bbc (MD5) Previous issue date: 2018https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36901/21484909.pdfCrime sexualRelativizaçãoVulnerabilidadeViolênciaConsentimentoA questão da vulnerabilidade nos crimes sexuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre 2016 e 2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21484909.pdf21484909.pdfapplication/pdf898889https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12977/1/21484909.pdf9435d184cbc818d787ff6b99338d8bbcMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12977/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXT21484909.pdf.txt21484909.pdf.txtExtracted texttext/plain73376https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12977/3/21484909.pdf.txt544152f730a289d1b20494d1ec1b1e96MD53prefix/129772019-04-11 01:02:40.772oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-04-11T01:02:40Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A questão da vulnerabilidade nos crimes sexuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre 2016 e 2017 |
title |
A questão da vulnerabilidade nos crimes sexuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre 2016 e 2017 |
spellingShingle |
A questão da vulnerabilidade nos crimes sexuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre 2016 e 2017 Lima, Bárbara David Neves de Crime sexual Relativização Vulnerabilidade Violência Consentimento |
title_short |
A questão da vulnerabilidade nos crimes sexuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre 2016 e 2017 |
title_full |
A questão da vulnerabilidade nos crimes sexuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre 2016 e 2017 |
title_fullStr |
A questão da vulnerabilidade nos crimes sexuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre 2016 e 2017 |
title_full_unstemmed |
A questão da vulnerabilidade nos crimes sexuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre 2016 e 2017 |
title_sort |
A questão da vulnerabilidade nos crimes sexuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre 2016 e 2017 |
author |
Lima, Bárbara David Neves de |
author_facet |
Lima, Bárbara David Neves de |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Lima, Bárbara David Neves de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Crime sexual Relativização Vulnerabilidade Violência Consentimento |
topic |
Crime sexual Relativização Vulnerabilidade Violência Consentimento |
description |
O presente artigo tem por tema “A questão da vulnerabilidade nos crimes sexuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios entre 2016 e 2017”, buscando diferenciar a presunção de violência relativa e absoluta e a partir disso, demonstrar se há ou não a possibilidade de relativização da vulnerabilidade, em casos concretos, da vítima adolescente menor de 14 (quatorze) e maior que 12 (doze) anos quando há o consentimento para a prática de conjunção carnal ou de outros atos libidinosos. O objetivo geral da pesquisa é analisar o artigo 217- A do Código Penal, introduzido no ordenamento jurídico com o advento da Lei 12.015/09, que revogou o artigo 224 do Código Penal que tratava da presunção de violência. O estudo se limitará ao caput do artigo 217 – A, excluídos aqueles do parágrafo primeiro, quais sejam: os menores que por enfermidade ou deficiência mental, bem como aqueles que não puderam oferecer resistência. |
publishDate |
2018 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2018 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-04-10T19:56:03Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2019-04-10T19:56:03Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
LIMA, Bárbara David Neves de. A questão da vulnerabilidade nos crimes sexuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre 2016 e 2017. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12977 |
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv |
VELOSO FILHO, José Carlos |
identifier_str_mv |
LIMA, Bárbara David Neves de. A questão da vulnerabilidade nos crimes sexuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre 2016 e 2017. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. VELOSO FILHO, José Carlos |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12977 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12977/1/21484909.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12977/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12977/3/21484909.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
9435d184cbc818d787ff6b99338d8bbc 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b 544152f730a289d1b20494d1ec1b1e96 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801209506746597376 |