O adolescente em conflito com a lei e a questão da redução da maioridade penal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5552 |
Resumo: | Atualmente é disseminada a ideia de impunidade ao jovem infrator. O presente trabalho trata do adolescente em conflito com a lei e a questão da redução da maioridade penal. Inicialmente é feita uma abordagem histórica acerca do surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação específica que resguarda seus direitos e deveres. Em seguida, são analisados dados de estudo que traça o perfil do jovem infrator, concomitantemente ao estudo das origens da violência juvenil. Finalmente, o terceiro e último capítulo traz os principais argumentos que justificariam a redução da imputabilidade penal, de acordo com aqueles indivíduos favoráveis a tal tese, assim como, a análise da situação dos presídios do país, se estariam capacitados a receberem mais internos. Esse trabalho objetiva, despretensiosamente, a defesa da não redução, entendendo que apenas tal medida, embasada no clamor popular, não traria o resultado esperado e sim pioraria em vários aspectos a situação da criminalidade do país. Defende-se que para alcançar significativa redução dos índices de violência, é necessária a adoção de diversas medidas que visem à proteção integral do adolescente, assim como preconiza o ECA, com a sua reeducação e, por conseguinte recuperação, possibilitando o seu retorno ao convívio em sociedade. |
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Esse trabalho objetiva, despretensiosamente, a defesa da não redução, entendendo que apenas tal medida, embasada no clamor popular, não traria o resultado esperado e sim pioraria em vários aspectos a situação da criminalidade do país. Defende-se que para alcançar significativa redução dos índices de violência, é necessária a adoção de diversas medidas que visem à proteção integral do adolescente, assim como preconiza o ECA, com a sua reeducação e, por conseguinte recuperação, possibilitando o seu retorno ao convívio em sociedade.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-23T13:10:49Z No. of bitstreams: 1 20921172.pdf: 1577988 bytes, checksum: 53ea794b1d6a385b23329eb5ec483cdc (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-23T13:10:49Z (GMT). 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Atualmente é disseminada a ideia de impunidade ao jovem infrator. O presente trabalho trata do adolescente em conflito com a lei e a questão da redução da maioridade penal. Inicialmente é feita uma abordagem histórica acerca do surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação específica que resguarda seus direitos e deveres. Em seguida, são analisados dados de estudo que traça o perfil do jovem infrator, concomitantemente ao estudo das origens da violência juvenil. Finalmente, o terceiro e último capítulo traz os principais argumentos que justificariam a redução da imputabilidade penal, de acordo com aqueles indivíduos favoráveis a tal tese, assim como, a análise da situação dos presídios do país, se estariam capacitados a receberem mais internos. Esse trabalho objetiva, despretensiosamente, a defesa da não redução, entendendo que apenas tal medida, embasada no clamor popular, não traria o resultado esperado e sim pioraria em vários aspectos a situação da criminalidade do país. Defende-se que para alcançar significativa redução dos índices de violência, é necessária a adoção de diversas medidas que visem à proteção integral do adolescente, assim como preconiza o ECA, com a sua reeducação e, por conseguinte recuperação, possibilitando o seu retorno ao convívio em sociedade. |
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