Os deveres anexos da boa-fé e a prática do neuromarketing nas relações de consumo: análise jurídica embasada em direitos fundamentais
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) |
Texto Completo: | https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/294 |
Resumo: | Tendo em vista a constitucionalização do direito privado e a releitura da teoria obrigacional encartada no Código Civil de 2002, fundamentada nos princípios intrínsecos à dignidade humana, como a boa-fé, solidariedade e função social do contrato, é essencial compreender sua extensão desde pré- -contratual até a pós-contratual. Assim, a análise jurídica das práticas mercadológicas ganha relevância no mercado de consumo, ao se verificar que se tratam de técnicas utilizadas para fomentar a necessidade dos consumidores, expondo a coletividade a uma série de informações e ofertas de modo massificado. Exposição que deve ser objeto da análise jurídica, mormente ante as inovações como o neuromarketing que majoram a vulnerabilidade do consumidor diante de seus resultados invasivos. Verificou-se que a tutela jurídica voltada à prática publicitária, e demais atos mercadológicos, provém majoritariamente do exposto no Código de Defesa do Consumidor, e consequentemente dos preceitos constitucionais, visando a manutenção de uma relação de consumo coerente com os objetivos da sociedade democrática de direito e que atente para os direitos fundamentais e que não se prevaleça da vulnerabilidade exacerbada do consumidor sendo vedada expressamente a veiculação de publicidade enganosa, abusiva ou que viole o princípio da informação, como por exemplo, a mensagem subliminar, o merchandising, o teaser e eventualmente o neuromarketing, caso viole os direitos consumeristas. Diante das constatações provenientes da pesquisa, deduziu-se que o ordenamento jurídico atual consegue, principalmente por meio da aplicação principiológica, tutelar a coletividade das publicidades ilícitas e que discordem do direito privado balizado na dignidade da pessoa humana e boa-fé. |
id |
CHRISTUS-2_a33b3d02d22d5860e38c90f18b707fed |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.unichristus.emnuvens.com.br:article/294 |
network_acronym_str |
CHRISTUS-2 |
network_name_str |
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) |
repository_id_str |
|
spelling |
Os deveres anexos da boa-fé e a prática do neuromarketing nas relações de consumo: análise jurídica embasada em direitos fundamentaisMarketing; Neuromarketing; Deveres anexos da boa-fé; Direitos fundamentais do Consumidor; Desenvolvimento SocioambientalTendo em vista a constitucionalização do direito privado e a releitura da teoria obrigacional encartada no Código Civil de 2002, fundamentada nos princípios intrínsecos à dignidade humana, como a boa-fé, solidariedade e função social do contrato, é essencial compreender sua extensão desde pré- -contratual até a pós-contratual. Assim, a análise jurídica das práticas mercadológicas ganha relevância no mercado de consumo, ao se verificar que se tratam de técnicas utilizadas para fomentar a necessidade dos consumidores, expondo a coletividade a uma série de informações e ofertas de modo massificado. Exposição que deve ser objeto da análise jurídica, mormente ante as inovações como o neuromarketing que majoram a vulnerabilidade do consumidor diante de seus resultados invasivos. Verificou-se que a tutela jurídica voltada à prática publicitária, e demais atos mercadológicos, provém majoritariamente do exposto no Código de Defesa do Consumidor, e consequentemente dos preceitos constitucionais, visando a manutenção de uma relação de consumo coerente com os objetivos da sociedade democrática de direito e que atente para os direitos fundamentais e que não se prevaleça da vulnerabilidade exacerbada do consumidor sendo vedada expressamente a veiculação de publicidade enganosa, abusiva ou que viole o princípio da informação, como por exemplo, a mensagem subliminar, o merchandising, o teaser e eventualmente o neuromarketing, caso viole os direitos consumeristas. Diante das constatações provenientes da pesquisa, deduziu-se que o ordenamento jurídico atual consegue, principalmente por meio da aplicação principiológica, tutelar a coletividade das publicidades ilícitas e que discordem do direito privado balizado na dignidade da pessoa humana e boa-fé.Instituto para o Desenvolvimento da Educacao (Centro Universitário Christus - Unichristus)Efing, Antônio CarlosBauer, Fernanda Mara GibranAlexandre, Camila Linderberg2013-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/29410.12662/2447-6641oj.v11i15.p40.2013Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 11, n. 15 (2013); 40Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 11, n. 15 (2013); 40Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 11, n. 15 (2013); 40Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 11, n. 15 (2013); 402447-66411806-042010.12662/2447-6641oj.v11i15.2013reponame:Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)instname:Centro Universitário Christus (Unichristus)instacron:UNICHRISTUSporhttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/294/150Direitos autorais 2016 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-06-07T14:41:09Zoai:ojs.unichristus.emnuvens.com.br:article/294Revistahttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridicaPRIhttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/oaiopiniaojuridica01@unichristus.edu.br || secretaria.oj@unichristus.edu.br2447-66411806-0420opendoar:2018-06-07T14:41:09Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) - Centro Universitário Christus (Unichristus)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Os deveres anexos da boa-fé e a prática do neuromarketing nas relações de consumo: análise jurídica embasada em direitos fundamentais |
title |
Os deveres anexos da boa-fé e a prática do neuromarketing nas relações de consumo: análise jurídica embasada em direitos fundamentais |
spellingShingle |
Os deveres anexos da boa-fé e a prática do neuromarketing nas relações de consumo: análise jurídica embasada em direitos fundamentais Efing, Antônio Carlos Marketing; Neuromarketing; Deveres anexos da boa-fé; Direitos fundamentais do Consumidor; Desenvolvimento Socioambiental |
title_short |
Os deveres anexos da boa-fé e a prática do neuromarketing nas relações de consumo: análise jurídica embasada em direitos fundamentais |
title_full |
Os deveres anexos da boa-fé e a prática do neuromarketing nas relações de consumo: análise jurídica embasada em direitos fundamentais |
title_fullStr |
Os deveres anexos da boa-fé e a prática do neuromarketing nas relações de consumo: análise jurídica embasada em direitos fundamentais |
title_full_unstemmed |
Os deveres anexos da boa-fé e a prática do neuromarketing nas relações de consumo: análise jurídica embasada em direitos fundamentais |
title_sort |
Os deveres anexos da boa-fé e a prática do neuromarketing nas relações de consumo: análise jurídica embasada em direitos fundamentais |
author |
Efing, Antônio Carlos |
author_facet |
Efing, Antônio Carlos Bauer, Fernanda Mara Gibran Alexandre, Camila Linderberg |
author_role |
author |
author2 |
Bauer, Fernanda Mara Gibran Alexandre, Camila Linderberg |
author2_role |
author author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Efing, Antônio Carlos Bauer, Fernanda Mara Gibran Alexandre, Camila Linderberg |
dc.subject.none.fl_str_mv |
|
dc.subject.por.fl_str_mv |
Marketing; Neuromarketing; Deveres anexos da boa-fé; Direitos fundamentais do Consumidor; Desenvolvimento Socioambiental |
topic |
Marketing; Neuromarketing; Deveres anexos da boa-fé; Direitos fundamentais do Consumidor; Desenvolvimento Socioambiental |
description |
Tendo em vista a constitucionalização do direito privado e a releitura da teoria obrigacional encartada no Código Civil de 2002, fundamentada nos princípios intrínsecos à dignidade humana, como a boa-fé, solidariedade e função social do contrato, é essencial compreender sua extensão desde pré- -contratual até a pós-contratual. Assim, a análise jurídica das práticas mercadológicas ganha relevância no mercado de consumo, ao se verificar que se tratam de técnicas utilizadas para fomentar a necessidade dos consumidores, expondo a coletividade a uma série de informações e ofertas de modo massificado. Exposição que deve ser objeto da análise jurídica, mormente ante as inovações como o neuromarketing que majoram a vulnerabilidade do consumidor diante de seus resultados invasivos. Verificou-se que a tutela jurídica voltada à prática publicitária, e demais atos mercadológicos, provém majoritariamente do exposto no Código de Defesa do Consumidor, e consequentemente dos preceitos constitucionais, visando a manutenção de uma relação de consumo coerente com os objetivos da sociedade democrática de direito e que atente para os direitos fundamentais e que não se prevaleça da vulnerabilidade exacerbada do consumidor sendo vedada expressamente a veiculação de publicidade enganosa, abusiva ou que viole o princípio da informação, como por exemplo, a mensagem subliminar, o merchandising, o teaser e eventualmente o neuromarketing, caso viole os direitos consumeristas. Diante das constatações provenientes da pesquisa, deduziu-se que o ordenamento jurídico atual consegue, principalmente por meio da aplicação principiológica, tutelar a coletividade das publicidades ilícitas e que discordem do direito privado balizado na dignidade da pessoa humana e boa-fé. |
publishDate |
2013 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2013-12-31 |
dc.type.none.fl_str_mv |
|
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/294 10.12662/2447-6641oj.v11i15.p40.2013 |
url |
https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/294 |
identifier_str_mv |
10.12662/2447-6641oj.v11i15.p40.2013 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/294/150 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2016 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2016 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
|
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Instituto para o Desenvolvimento da Educacao (Centro Universitário Christus - Unichristus) |
publisher.none.fl_str_mv |
Instituto para o Desenvolvimento da Educacao (Centro Universitário Christus - Unichristus) |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 11, n. 15 (2013); 40 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 11, n. 15 (2013); 40 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 11, n. 15 (2013); 40 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 11, n. 15 (2013); 40 2447-6641 1806-0420 10.12662/2447-6641oj.v11i15.2013 reponame:Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) instname:Centro Universitário Christus (Unichristus) instacron:UNICHRISTUS |
instname_str |
Centro Universitário Christus (Unichristus) |
instacron_str |
UNICHRISTUS |
institution |
UNICHRISTUS |
reponame_str |
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) |
collection |
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) - Centro Universitário Christus (Unichristus) |
repository.mail.fl_str_mv |
opiniaojuridica01@unichristus.edu.br || secretaria.oj@unichristus.edu.br |
_version_ |
1797052897764048896 |