Plano Nacional de Educação 2014-2024: plano de carreira e os desafios frente à política de meritocracia

• Autor(a) principal: Valente, Marluce Silva
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: César Nunes Militão, Silvio
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Retratos da Escola (Online)
• Texto Completo: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/1775
• topic: Educação; Plano Nacional de Educação; Meta 18; Meritocracia

O Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024, Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação básica e o ensino superior, a serem cumpridas ao longo do decênio.Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão crítica sobre os planos de carreira como elemento fundamental no PNE 2014-2024, em contraposição à meritocracia como parâmetro de suposta valorização docente nas arenas políticas governamentais. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, são apresentadas relações e definições presentes no PNE, com foco na meta 18, sobre o plano de carreira como importante instrumento de valorização da carreira docente, Lei nº 11.738/2008, regulamentando o Piso Salarial Nacional Profissional – PSPN. Tal meta representa a materialidade de movimentos históricos de profissionais da educação e da sociedade civil em busca de valorização,divergindo das ações contrárias de autoridades governamentais e empresariais, de uma política neoliberal com forte tendência meritocrática diante da valorização salarial docente. Busca-se defender neste estudo marcos históricos institucionais das políticas públicas educacionais, na perspectiva do plano de carreira como efetiva valorização.