DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direito de saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Luque, Fernando da Silva
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/6041
Resumo: O presente artigo científico expõe sobre direitos e garantias fundamentais à saúde, descrevendo à distribuição de medicamentos, observados os institutos da reserva do possível e o princípio do mínimo existencial, dos primórdios normativos pátrios à Magna Carta. Expõe-se, em seguida, sobre a eficácia dos direitos sociais, a responsabilidade entre Estado, Município e a União no custeio dos remédios face à vulnerabilidade e urgência do cidadão, o atendimento digno e respeitoso, e o mínimo existencial. A pesquisa adota análise teórica, estabelecendo uma organização coerente de ideias a partir dos mais consagrados autores que discorreram sobre o tema.
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