SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: ANÁLISE DO INSTITUTO COMO MECANISMO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E DAS REFORMAS EMPREENDIDAS À SUA INTRODUÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sauaia Falcão, Aileen Raphysa
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Bonato, Giovanni
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/2569
Resumo: O artigo propõe-se a analisar o sistema de precedentes judiciais no Direito Brasileiro, centrando-se na relevância da vinculação das decisões dos tribunais e da jurisprudência, notadamente para a gestão e administração da justiça, haja vista a democratização da justiça auferida com o instituto, bem como a proeminência da legitimidade e transparência do Poder Judiciário. Para tanto, torna-se imprescindível traçar um panorama geral sobre os sistemas jurídicos do commom law e civil law, verificando-se, principalmente, a proeminência das decisões vinculantes e, adentrando-se no cenário brasileiro, constatar as manifestações dos precedentes no ordenamento jurídico, inclusive com o novel Código de Processo Civil. 
id CONPEDI-12_29b2468367f6b06ba8a1678874a46d22
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/2569
network_acronym_str CONPEDI-12
network_name_str Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça
repository_id_str
spelling SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: ANÁLISE DO INSTITUTO COMO MECANISMO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E DAS REFORMAS EMPREENDIDAS À SUA INTRODUÇÃOPrecedentes Judiciais; commom law; civil law; jurisprudência; tribunais, administração da justiça.O artigo propõe-se a analisar o sistema de precedentes judiciais no Direito Brasileiro, centrando-se na relevância da vinculação das decisões dos tribunais e da jurisprudência, notadamente para a gestão e administração da justiça, haja vista a democratização da justiça auferida com o instituto, bem como a proeminência da legitimidade e transparência do Poder Judiciário. Para tanto, torna-se imprescindível traçar um panorama geral sobre os sistemas jurídicos do commom law e civil law, verificando-se, principalmente, a proeminência das decisões vinculantes e, adentrando-se no cenário brasileiro, constatar as manifestações dos precedentes no ordenamento jurídico, inclusive com o novel Código de Processo Civil. Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDISauaia Falcão, Aileen RaphysaBonato, Giovanni2017-12-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/256910.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2017.v3i2.2569Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça; v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO; 20 - 352525-98222525-9822reponame:Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/2569/pdfDireitos autorais 2018 Aileen Raphysa Sauaia Falcãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-03-26T18:21:55Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2569Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciariaPRIhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-98222525-9822opendoar:2018-03-26T18:21:55Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: ANÁLISE DO INSTITUTO COMO MECANISMO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E DAS REFORMAS EMPREENDIDAS À SUA INTRODUÇÃO
title SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: ANÁLISE DO INSTITUTO COMO MECANISMO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E DAS REFORMAS EMPREENDIDAS À SUA INTRODUÇÃO
spellingShingle SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: ANÁLISE DO INSTITUTO COMO MECANISMO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E DAS REFORMAS EMPREENDIDAS À SUA INTRODUÇÃO
Sauaia Falcão, Aileen Raphysa
Precedentes Judiciais; commom law; civil law; jurisprudência; tribunais, administração da justiça.
title_short SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: ANÁLISE DO INSTITUTO COMO MECANISMO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E DAS REFORMAS EMPREENDIDAS À SUA INTRODUÇÃO
title_full SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: ANÁLISE DO INSTITUTO COMO MECANISMO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E DAS REFORMAS EMPREENDIDAS À SUA INTRODUÇÃO
title_fullStr SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: ANÁLISE DO INSTITUTO COMO MECANISMO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E DAS REFORMAS EMPREENDIDAS À SUA INTRODUÇÃO
title_full_unstemmed SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: ANÁLISE DO INSTITUTO COMO MECANISMO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E DAS REFORMAS EMPREENDIDAS À SUA INTRODUÇÃO
title_sort SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: ANÁLISE DO INSTITUTO COMO MECANISMO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E DAS REFORMAS EMPREENDIDAS À SUA INTRODUÇÃO
author Sauaia Falcão, Aileen Raphysa
author_facet Sauaia Falcão, Aileen Raphysa
Bonato, Giovanni
author_role author
author2 Bonato, Giovanni
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Sauaia Falcão, Aileen Raphysa
Bonato, Giovanni
dc.subject.por.fl_str_mv Precedentes Judiciais; commom law; civil law; jurisprudência; tribunais, administração da justiça.
topic Precedentes Judiciais; commom law; civil law; jurisprudência; tribunais, administração da justiça.
description O artigo propõe-se a analisar o sistema de precedentes judiciais no Direito Brasileiro, centrando-se na relevância da vinculação das decisões dos tribunais e da jurisprudência, notadamente para a gestão e administração da justiça, haja vista a democratização da justiça auferida com o instituto, bem como a proeminência da legitimidade e transparência do Poder Judiciário. Para tanto, torna-se imprescindível traçar um panorama geral sobre os sistemas jurídicos do commom law e civil law, verificando-se, principalmente, a proeminência das decisões vinculantes e, adentrando-se no cenário brasileiro, constatar as manifestações dos precedentes no ordenamento jurídico, inclusive com o novel Código de Processo Civil. 
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-12-03
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/2569
10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2017.v3i2.2569
url http://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/2569
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2017.v3i2.2569
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/2569/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2018 Aileen Raphysa Sauaia Falcão
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2018 Aileen Raphysa Sauaia Falcão
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça; v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO; 20 - 35
2525-9822
2525-9822
reponame:Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça
collection Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça
repository.name.fl_str_mv Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv publicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com
_version_ 1808857238183346176

Registros relacionados