A COVID-19 E O INTERVENCIONISMO JUDICIAL: A DECRETAÇÃO DE LOCKDOWN NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LIMA DA SILVA MORAES, ANNE HARLLE
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: SILVA DE SEIXAS, BERNARDO, CARVALHO MARQUES DOS SANTOS, BRUNO
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/7078
Resumo: Este trabalho tem o escopo de abordar juridicamente a forma como o Estado brasileiro vem enfrentando a pandemia de Covid-19. A delimitação da temática analisará a decisão judicial que determinou a implementação da política pública de isolamento social denominada de lockdown na região metropolitana e em São Luís, capital do Estado do Maranhão. A problemática que orienta o trabalho é se o Poder Judiciário pode determinar políticas públicas de isolamento social durante o período de calamidade pública da Covid-19. O objetivo principal é demonstrar como são resolvidos os conflitos entre os poderes para implementação de políticas públicas durante a pandemia.
id CONPEDI-17_86523530830324d6013a40c94fe056a7
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/7078
network_acronym_str CONPEDI-17
network_name_str Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica
repository_id_str
spelling A COVID-19 E O INTERVENCIONISMO JUDICIAL: A DECRETAÇÃO DE LOCKDOWN NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIALCOVID-19; Políticas Públicas; Direito à Saúde; Poder Judiciário. Lockdown.Este trabalho tem o escopo de abordar juridicamente a forma como o Estado brasileiro vem enfrentando a pandemia de Covid-19. A delimitação da temática analisará a decisão judicial que determinou a implementação da política pública de isolamento social denominada de lockdown na região metropolitana e em São Luís, capital do Estado do Maranhão. A problemática que orienta o trabalho é se o Poder Judiciário pode determinar políticas públicas de isolamento social durante o período de calamidade pública da Covid-19. O objetivo principal é demonstrar como são resolvidos os conflitos entre os poderes para implementação de políticas públicas durante a pandemia.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDILIMA DA SILVA MORAES, ANNE HARLLESILVA DE SEIXAS, BERNARDOCARVALHO MARQUES DOS SANTOS, BRUNO2020-12-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/707810.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2020.v6i2.7078Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 24-402525-96442525-9644reponame:Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídicainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/7078/pdfDireitos autorais 2020 ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES, BERNARDO SILVA DE SEIXAS, BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOShttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T01:12:31Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7078Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjusticaONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-96442525-9644opendoar:2021-08-20T01:12:31Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv A COVID-19 E O INTERVENCIONISMO JUDICIAL: A DECRETAÇÃO DE LOCKDOWN NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL
title A COVID-19 E O INTERVENCIONISMO JUDICIAL: A DECRETAÇÃO DE LOCKDOWN NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL
spellingShingle A COVID-19 E O INTERVENCIONISMO JUDICIAL: A DECRETAÇÃO DE LOCKDOWN NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL
LIMA DA SILVA MORAES, ANNE HARLLE
COVID-19; Políticas Públicas; Direito à Saúde; Poder Judiciário. Lockdown.
title_short A COVID-19 E O INTERVENCIONISMO JUDICIAL: A DECRETAÇÃO DE LOCKDOWN NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL
title_full A COVID-19 E O INTERVENCIONISMO JUDICIAL: A DECRETAÇÃO DE LOCKDOWN NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL
title_fullStr A COVID-19 E O INTERVENCIONISMO JUDICIAL: A DECRETAÇÃO DE LOCKDOWN NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL
title_full_unstemmed A COVID-19 E O INTERVENCIONISMO JUDICIAL: A DECRETAÇÃO DE LOCKDOWN NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL
title_sort A COVID-19 E O INTERVENCIONISMO JUDICIAL: A DECRETAÇÃO DE LOCKDOWN NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL
author LIMA DA SILVA MORAES, ANNE HARLLE
author_facet LIMA DA SILVA MORAES, ANNE HARLLE
SILVA DE SEIXAS, BERNARDO
CARVALHO MARQUES DOS SANTOS, BRUNO
author_role author
author2 SILVA DE SEIXAS, BERNARDO
CARVALHO MARQUES DOS SANTOS, BRUNO
author2_role author
author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv LIMA DA SILVA MORAES, ANNE HARLLE
SILVA DE SEIXAS, BERNARDO
CARVALHO MARQUES DOS SANTOS, BRUNO
dc.subject.por.fl_str_mv COVID-19; Políticas Públicas; Direito à Saúde; Poder Judiciário. Lockdown.
topic COVID-19; Políticas Públicas; Direito à Saúde; Poder Judiciário. Lockdown.
description Este trabalho tem o escopo de abordar juridicamente a forma como o Estado brasileiro vem enfrentando a pandemia de Covid-19. A delimitação da temática analisará a decisão judicial que determinou a implementação da política pública de isolamento social denominada de lockdown na região metropolitana e em São Luís, capital do Estado do Maranhão. A problemática que orienta o trabalho é se o Poder Judiciário pode determinar políticas públicas de isolamento social durante o período de calamidade pública da Covid-19. O objetivo principal é demonstrar como são resolvidos os conflitos entre os poderes para implementação de políticas públicas durante a pandemia.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-12-23
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/7078
10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2020.v6i2.7078
url http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/7078
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2020.v6i2.7078
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/7078/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 24-40
2525-9644
2525-9644
reponame:Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica
collection Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica
repository.name.fl_str_mv Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv ||indexlawjournals@gmail.com
_version_ 1798316881751310336

Registros relacionados