AS LIÇÕES DOS DESASTRES MINERÁRIOS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL FUTURA: PODEMOS CONTINUAR DESSA FORMA?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caronti, Raphael de Abreu Senna
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Rezende, Élcio Nacur
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/6998
Resumo: Esta pesquisa teve como objetivo apresentar os fatos conhecidos sobre os desastres, apresentar a responsabilidade civil ambiental e, verificando suas deficiências, apontar as formas de evitar a repetição. O método foi dedutivo e qualitativo, tendo como meio de pesquisa bibliográfica, com análise da doutrina e da jurisprudência. Chegou-se à conclusão da necessidade de alterar o caráter reparatório da responsabilidade civil ambiental para ter como objetivo prevenir e punir tais atos, além da aplicação de indenização por danos extrapatrimoniais, com valor suficiente para tornar mais barato investir na segurança das barragens.
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