O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “UTILIZAR TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO” NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: APROXIMAÇÃO OU DISTANCIAMENTO DO SEU SENTIDO COMUM?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Tributário e Financeiro |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/4290 |
Resumo: | Este trabalho se propõe a explorar o sentido da vedação à instituição de tributo confiscatório. Inicialmente busca o sentido comum da linguagem adotada pelo constituinte. Posteriormente, sua definição doutrinária. Finalmente, a significação construída pelo julgador constitucional. Ao fim de cada tópico, reescreve o texto constitucional com palavras semelhantes em significado, porém impregnadas dos elementos acrescentados pelo senso comum, pela ciência jurídica e pelo órgão jurisdicional. O tema se apresenta relevante, ao esclarecer se o sentido do texto constitucional se assemelha àquele que lhe atribui a doutrina pátria e o STF. |
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O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “UTILIZAR TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO” NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: APROXIMAÇÃO OU DISTANCIAMENTO DO SEU SENTIDO COMUM?Teoria da linguagem; Direito Tributário; vedação ao confisco; definição.Este trabalho se propõe a explorar o sentido da vedação à instituição de tributo confiscatório. Inicialmente busca o sentido comum da linguagem adotada pelo constituinte. Posteriormente, sua definição doutrinária. Finalmente, a significação construída pelo julgador constitucional. Ao fim de cada tópico, reescreve o texto constitucional com palavras semelhantes em significado, porém impregnadas dos elementos acrescentados pelo senso comum, pela ciência jurídica e pelo órgão jurisdicional. O tema se apresenta relevante, ao esclarecer se o sentido do texto constitucional se assemelha àquele que lhe atribui a doutrina pátria e o STF.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIBasilio, Iris Cintra2018-08-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/429010.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4290Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO; 1-172526-01382526-0138reponame:Revista de Direito Tributário e Financeiroinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/4290/pdfDireitos autorais 2018 Iris Cintra Basiliohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T16:59:06Zoai:ojs.indexlaw.org:article/4290Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/oai2526-01382526-0138opendoar:2020-09-11T16:59:06Revista de Direito Tributário e Financeiro - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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