A multa tributária e o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco : a análise de sua aplicação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Ana Claudia Borges de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3934
Resumo: Relatório Monográfico de Pesquisa no âmbito do direito tributário e constitucional, cujo objeto é a temática do princípio constitucional de vedação do confisco e as multas tributárias, quando excessivas. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, sistematizou-se a doutrina jurídica, a fim de investigar a possibilidade de aplicação da vedação do confisco constitucionalmente instituída às multas tributárias. A Carta Magna expressa que é vedado a utilização de tributo com efeito de confisco. Por fim, conclui-se que, às multas desproporcionais, deve ser aplicado o princípio de vedação do confisco, a fim de proteger a propriedade.
id IDP-1_6d85c311d0bb8cdae1a090b09b66d2ce
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/3934
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A multa tributária e o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco : a análise de sua aplicaçãoDireito tributárioMulta tributáriaVedação do ConfiscoDireito ConstitucionalRelatório Monográfico de Pesquisa no âmbito do direito tributário e constitucional, cujo objeto é a temática do princípio constitucional de vedação do confisco e as multas tributárias, quando excessivas. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, sistematizou-se a doutrina jurídica, a fim de investigar a possibilidade de aplicação da vedação do confisco constitucionalmente instituída às multas tributárias. A Carta Magna expressa que é vedado a utilização de tributo com efeito de confisco. Por fim, conclui-se que, às multas desproporcionais, deve ser aplicado o princípio de vedação do confisco, a fim de proteger a propriedade.Paula Junior, Aldo deOliveira, Ana Claudia Borges de2022-07-07T15:53:41Z2022-07-07T15:53:41Z20112022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Ana Claudia Borges de. A multa tributária e o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco: a análise de sua aplicação. 2022. 83 f. Monografia (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas). — Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília-DF, 2011.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3934porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2022-07-07T15:55:41Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/3934Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:00.203826Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A multa tributária e o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco : a análise de sua aplicação
title A multa tributária e o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco : a análise de sua aplicação
spellingShingle A multa tributária e o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco : a análise de sua aplicação
Oliveira, Ana Claudia Borges de
Direito tributário
Multa tributária
Vedação do Confisco
Direito Constitucional
title_short A multa tributária e o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco : a análise de sua aplicação
title_full A multa tributária e o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco : a análise de sua aplicação
title_fullStr A multa tributária e o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco : a análise de sua aplicação
title_full_unstemmed A multa tributária e o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco : a análise de sua aplicação
title_sort A multa tributária e o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco : a análise de sua aplicação
author Oliveira, Ana Claudia Borges de
author_facet Oliveira, Ana Claudia Borges de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Paula Junior, Aldo de
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Ana Claudia Borges de
dc.subject.por.fl_str_mv Direito tributário
Multa tributária
Vedação do Confisco
Direito Constitucional
topic Direito tributário
Multa tributária
Vedação do Confisco
Direito Constitucional
description Relatório Monográfico de Pesquisa no âmbito do direito tributário e constitucional, cujo objeto é a temática do princípio constitucional de vedação do confisco e as multas tributárias, quando excessivas. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, sistematizou-se a doutrina jurídica, a fim de investigar a possibilidade de aplicação da vedação do confisco constitucionalmente instituída às multas tributárias. A Carta Magna expressa que é vedado a utilização de tributo com efeito de confisco. Por fim, conclui-se que, às multas desproporcionais, deve ser aplicado o princípio de vedação do confisco, a fim de proteger a propriedade.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011
2022-07-07T15:53:41Z
2022-07-07T15:53:41Z
2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv OLIVEIRA, Ana Claudia Borges de. A multa tributária e o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco: a análise de sua aplicação. 2022. 83 f. Monografia (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas). — Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília-DF, 2011.
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3934
identifier_str_mv OLIVEIRA, Ana Claudia Borges de. A multa tributária e o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco: a análise de sua aplicação. 2022. 83 f. Monografia (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas). — Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília-DF, 2011.
url https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3934
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385916293185536

Registros relacionados