PRESSUPOSTOS DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS GESTORES DE EMPRESAS NOS CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brito, Gustavo Ribeiro Gomes
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/8689
Resumo: A criminalidade econômica ou empresarial é um grande problema na atualidade e tem sido objeto de estudo em diversos países. O presente trabalho busca apresentar os problemas relacionados à imputação de responsabilidade penal de gestores de empresas quando da prática de delitos omissivos impróprios, bem como os pressupostos para a sua realização.
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