O valor probatório dos depoimentos colhidos em colaboração premiada: Um alerta sobre a possível premiação da mentira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bomfim Filho, Luiz Régis
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Veloso, Roberto Carvalho
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/5791
Resumo: O presente estudo analisa a dinâmica do procedimento de colaboração premiada e sua influência probatória na persecução penal. A colaboração premiada consubstancia instituto de natureza consensual e investigativa. Faz-se imprescindível a sujeição dos depoimentos pretensamente colaborativos a corroboração perante outros elementos de informação e/ou probatórios. No processo penal constitucional e convencional alicerçado em um sistema acusatório, como adotado pelo Brasil, não se deve admitir a premiação da mentira em convencimento jurisdicional eventualmente condenatório. Este trabalho tem por objetivo verificar a natureza probatória dos depoimentos colhidos em procedimento de colaboração premiada, utilizando a metodologia qualitativa de revisão bibliográfica. 
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