A SEGURANÇA NACIONAL E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO: LAWFARE E O SEQUESTRO DE MOVIMENTOS SOCIAIS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/10070 |
Resumo: | O presente trabalho versa sobre a incriminação de movimentos sociais, cuja as propostas vêm crescendo de maneira exponencial após os movimentos de junho de 2013. Sempre com redações vagas e que não respeitam o princípio da legalidade, verifica-se que a nebulosidade hermenêutica é um prato cheio para que o Estado consiga, a partir das contingências, sequestrar os grupos de seu interesse, já que se revela ausente a segurança jurídica a começar pelas legislações fluídas e que permitem eleger inimigos de ocasião. Outrossim, na construção do trabalho faz-se uma análise do movimento do Lawfare que instrumentaliza o Direito como arma de guerra de maneira limpa, mas com uma força repressiva importante sobre o território de países alvos, utilizando-se para a construção do presente texto a obra Andrew Korybko que trabalha com as revoluções coloridas e o caminhar para situações de golpes, colapsando territórios em que o fenômeno ocorre. Trata-se de uma verdadeira violência legalizada/estatizada. Por fim, na construção do presente trabalho utilizou-se o método hipotético-dedutivo. |
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A SEGURANÇA NACIONAL E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO: LAWFARE E O SEQUESTRO DE MOVIMENTOS SOCIAISMovimentos Sociais; Política Criminal; Lawfare; Criminalização; Autoritarismo.O presente trabalho versa sobre a incriminação de movimentos sociais, cuja as propostas vêm crescendo de maneira exponencial após os movimentos de junho de 2013. Sempre com redações vagas e que não respeitam o princípio da legalidade, verifica-se que a nebulosidade hermenêutica é um prato cheio para que o Estado consiga, a partir das contingências, sequestrar os grupos de seu interesse, já que se revela ausente a segurança jurídica a começar pelas legislações fluídas e que permitem eleger inimigos de ocasião. Outrossim, na construção do trabalho faz-se uma análise do movimento do Lawfare que instrumentaliza o Direito como arma de guerra de maneira limpa, mas com uma força repressiva importante sobre o território de países alvos, utilizando-se para a construção do presente texto a obra Andrew Korybko que trabalha com as revoluções coloridas e o caminhar para situações de golpes, colapsando territórios em que o fenômeno ocorre. Trata-se de uma verdadeira violência legalizada/estatizada. Por fim, na construção do presente trabalho utilizou-se o método hipotético-dedutivo. Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIAndrade, Andressa2024-02-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/1007010.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2023.v9i2.10070Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição; v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO2526-02002526-0200reponame:Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituiçãoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/10070/pdfDireitos autorais 2024 Andressa Andradehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-16T18:59:57Zoai:ojs.indexlaw.org:article/10070Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/oai2526-02002526-0200opendoar:2024-02-16T18:59:57Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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