A SEGURANÇA NACIONAL E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO: LAWFARE E O SEQUESTRO DE MOVIMENTOS SOCIAIS

• Autor(a) principal: Andrade, Andressa
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/10070
• topic: Movimentos Sociais; Política Criminal; Lawfare; Criminalização; Autoritarismo.

O presente trabalho versa sobre a incriminação de movimentos sociais, cuja as propostas vêm crescendo de maneira exponencial após os movimentos de junho de 2013. Sempre com redações vagas e que não respeitam o princípio da legalidade, verifica-se que a nebulosidade hermenêutica é um prato cheio para que o Estado consiga, a partir das contingências, sequestrar os grupos de seu interesse, já que se revela ausente a segurança jurídica a começar pelas legislações fluídas e que permitem eleger inimigos de ocasião. Outrossim, na construção do trabalho faz-se uma análise do movimento do Lawfare que instrumentaliza o Direito como arma de guerra de maneira limpa, mas com uma força repressiva importante sobre o território de países alvos, utilizando-se para a construção do presente texto a obra Andrew Korybko que trabalha com as revoluções coloridas e o caminhar para situações de golpes, colapsando territórios em que o fenômeno ocorre. Trata-se de uma verdadeira violência legalizada/estatizada. Por fim, na construção do presente trabalho utilizou-se o método hipotético-dedutivo.