A UTILIZAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO UMA INOVAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Salazar, Rodrigo
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Bezerra, Matheus
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Cidadania e Acesso à Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/4855
Resumo: O presente trabalho representa um estudo sobre a utilização dos precedentes judiciais no direito brasileiro, pautado na doutrina especializado do tema, reconhecendo a inovação decorrente da teoria dos precedentes, sua metodologia própria de construção e o seu impacto sobre o direito ao acesso à justiça, como forma de assegurar uma maior igualdade entre tratamento ao jurisdicionados, a ser dado em casos semelhantes analisados pelo Poder Judiciário, a fim de se estabelecer critérios mais seguros e equitativos de resolução de demandas judiciais.
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