HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ATORES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DO CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL DE 1832

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gaya, Leila Gomes
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Nogueira, Rafael Fecury
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de História do Direito
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/8748
Resumo: O objetivo deste artigo é o de analisar as atribuições dos atores do sistema de justiça do Código de Processo Criminal de 1832, a historicidade do processo penal e realizar uma leitura histórica do direito para proporcionar uma análise da administração da justiça na modernidade. Este código é extremamente rico para a história do direito, pois as consequências de como fazer justiça atualmente têm forte ligação com passado, visto que ele instituiu o tribunal do júri e criou o remédio constitucional mais conhecido que é o habeas corpus, democratizando a justiça criminal da época.
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