HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ATORES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DO CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL DE 1832
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Brasileira de História do Direito |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/8748 |
Resumo: | O objetivo deste artigo é o de analisar as atribuições dos atores do sistema de justiça do Código de Processo Criminal de 1832, a historicidade do processo penal e realizar uma leitura histórica do direito para proporcionar uma análise da administração da justiça na modernidade. Este código é extremamente rico para a história do direito, pois as consequências de como fazer justiça atualmente têm forte ligação com passado, visto que ele instituiu o tribunal do júri e criou o remédio constitucional mais conhecido que é o habeas corpus, democratizando a justiça criminal da época. |
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HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ATORES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DO CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL DE 1832Processo; História; Brasil; Império; JustiçaUniO objetivo deste artigo é o de analisar as atribuições dos atores do sistema de justiça do Código de Processo Criminal de 1832, a historicidade do processo penal e realizar uma leitura histórica do direito para proporcionar uma análise da administração da justiça na modernidade. Este código é extremamente rico para a história do direito, pois as consequências de como fazer justiça atualmente têm forte ligação com passado, visto que ele instituiu o tribunal do júri e criou o remédio constitucional mais conhecido que é o habeas corpus, democratizando a justiça criminal da época.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIUniversidade da Amazônia-UNAMAGaya, Leila GomesNogueira, Rafael Fecury2022-08-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/874810.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2022.v8i1.8748Revista Brasileira de História do Direito; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO2526-009X2526-009Xreponame:Revista Brasileira de História do Direitoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/8748/pdfDireitos autorais 2022 Leila Gomes Gaya, Rafael Fecury Nogueirahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2022-08-31T22:58:21Zoai:ojs.indexlaw.org:article/8748Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/oai2526-009X2526-009Xopendoar:2022-08-31T22:58:21Revista Brasileira de História do Direito - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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