VEDAÇÃO AO RETROCESSO EM DIREITOS TRABALHISTAS: UMA ABORDAGEM SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, Nathaly Giunta
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Striquer Soares, Marcos Antonio, Wasilewski Rodrigues, Tatiana Kolly
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/7178
Resumo: O trabalho abordou aspectos da recente reforma trabalhista, que trouxe um grande retrocesso social no que se trata da incompatibilidade com os princípios base do Estado Democrático de Direito. A investigação questiona se a reforma trabalhista pode ser encarada como retrocesso social, limitadora de direitos e garantias ante os direitos já conquistados pelos trabalhadores. O método utilizado foi à pesquisa bibliográfica contida em diversos autores renomados que abordam o tema buscando por fim, concluir que as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, em relação à terceirização trouxeram prejuízos e acentuaram a condição de trabalhadores em condições inadequadas.
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