A QUARTA EMENDA E O CONTROLE JUDICIAL DA ATIVIDADE POLICIAL: BUSCA E APREENSÃO E STOP AND FRISK NA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE ESTADUNIDENSE
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Brasileira (Online) |
Texto Completo: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3259 |
Resumo: | Nos julgados mais recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se uma tendência transconstitucionalista no trato da temática atinente aos limites de validade do exercício do poder policial ante a tutela dos direitos individuais. Nesse contexto, o trabalho se propõe a apresentar e a analisar os precedentes mais relevantes da Suprema Corte dos Estados Unidos da América a respeito dos limites impostos pela Quarta Emenda à Constituição estadunidense à prática da busca e apreensão (search and seizure) e, em particular, à prática da stop and frisk (abordagem e revista). Ao cabo, observa-se que há contínuo protagonismo da Suprema Corte na fixação de critérios e requisitos para a validade da atividade das agências de law enforcement, o que pode lançar luz sobre novas possibilidades de aprimoramento do controle judicial da atividade policial no cenário brasileiro. |
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A QUARTA EMENDA E O CONTROLE JUDICIAL DA ATIVIDADE POLICIAL: BUSCA E APREENSÃO E STOP AND FRISK NA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE ESTADUNIDENSEBusca e apreensão; Busca pessoal; Busca domiciliar; Quarta Emenda; Controle judicial da atividade policialNos julgados mais recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se uma tendência transconstitucionalista no trato da temática atinente aos limites de validade do exercício do poder policial ante a tutela dos direitos individuais. Nesse contexto, o trabalho se propõe a apresentar e a analisar os precedentes mais relevantes da Suprema Corte dos Estados Unidos da América a respeito dos limites impostos pela Quarta Emenda à Constituição estadunidense à prática da busca e apreensão (search and seizure) e, em particular, à prática da stop and frisk (abordagem e revista). Ao cabo, observa-se que há contínuo protagonismo da Suprema Corte na fixação de critérios e requisitos para a validade da atividade das agências de law enforcement, o que pode lançar luz sobre novas possibilidades de aprimoramento do controle judicial da atividade policial no cenário brasileiro.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICAPES/CNPqWanderley, Gisela Aguiar2019-12-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/325910.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.3259Revista de Direito Brasileira; v. 24, n. 9 (2019); 341-3642358-13522237-583Xreponame:Revista de Direito Brasileira (Online)instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3259/4791Direitos autorais 2020 Revista de Direito Brasileirainfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-07-13T17:17:41Zoai:ojs.indexlaw.org:article/3259Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/PRIhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/oairevistardb@gmail.com2358-13522237-583Xopendoar:2021-07-13T17:17:41Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)false |
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