A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Xavier, Marianne Sílvia Barbosa
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/36690
Resumo: Orientador: João Gualberto Garcez, Rodrigo Muniz Santos
id UFPR_032de8ea83424ce61c07b77cb95e51d8
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/36690
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Xavier, Marianne Sílvia BarbosaGarcez, João GualbertoSantos, Rodrigo MunizUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2014-11-13T13:14:37Z2014-11-13T13:14:37Z2004http://hdl.handle.net/1884/36690Orientador: João Gualberto Garcez, Rodrigo Muniz SantosMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO processo penal busca conciliar o poder-dever do Estado em punir as infrações penais ao mesmo tempo em que resguarda a liberdade individual. A busca e a apreensão, como finalidade do processo, estão limitadas pelos direitos e garantias fundamentais. Assim, a legalidade das buscas está determinada pelo respeito à intimidade e à vida privada das pessoas, pela proteçao da integridade física e moral do indivíduo e pela garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio. As formalidades do processo são essenciais para a realização dos direitos e garantias constitucionais, entretanto, o Código de Processo Penal, no tocante à matéria da busca e da apreensão não é de boa técnica, tratando de forma una e inseparável os dois institutos, além de situá-los no Título destinado às provas.61 f.application/pdfBusca e apreensãoDireito constitucionalDomicílio (Direito)Direito a privacidadeViolação de domicílioA garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM450.pdfapplication/pdf706930https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/36690/1/M450.pdf4b8ea48018620789197ce7e11deda9d8MD51open accessTEXTM450.pdf.txtM450.pdf.txtExtracted Texttext/plain135993https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/36690/2/M450.pdf.txt1fba872ee5a6331da6a4e4f8f4bcd80dMD52open accessTHUMBNAILM450.pdf.jpgM450.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1257https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/36690/3/M450.pdf.jpg1fb58553ea88f6f155c7df019985e226MD53open access1884/366902016-04-13 03:07:03.661open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/36690Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-13T06:07:03Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão
title A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão
spellingShingle A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão
Xavier, Marianne Sílvia Barbosa
Busca e apreensão
Direito constitucional
Domicílio (Direito)
Direito a privacidade
Violação de domicílio
title_short A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão
title_full A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão
title_fullStr A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão
title_full_unstemmed A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão
title_sort A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão
author Xavier, Marianne Sílvia Barbosa
author_facet Xavier, Marianne Sílvia Barbosa
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Garcez, João Gualberto
Santos, Rodrigo Muniz
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.contributor.author.fl_str_mv Xavier, Marianne Sílvia Barbosa
dc.subject.por.fl_str_mv Busca e apreensão
Direito constitucional
Domicílio (Direito)
Direito a privacidade
Violação de domicílio
topic Busca e apreensão
Direito constitucional
Domicílio (Direito)
Direito a privacidade
Violação de domicílio
description Orientador: João Gualberto Garcez, Rodrigo Muniz Santos
publishDate 2004
dc.date.issued.fl_str_mv 2004
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-11-13T13:14:37Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-11-13T13:14:37Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1884/36690
url http://hdl.handle.net/1884/36690
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 61 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/36690/1/M450.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/36690/2/M450.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/36690/3/M450.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 4b8ea48018620789197ce7e11deda9d8
1fba872ee5a6331da6a4e4f8f4bcd80d
1fb58553ea88f6f155c7df019985e226
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898687853625344

Registros relacionados