A VIABILIDADE DO USO DAS TECNOLOGIAS BLOCKCHAIN E SMART CONTRACTS NA LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A PARTIR DA LEI 14.133/2021
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Data de Publicação: | 2024 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Brasileira (Online) |
Texto Completo: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7491 |
Resumo: | A licitação e a contratação pública constituem formas essenciais para o fornecimento de bens e serviços aos cidadãos por parte do Governo, e o sucesso desse procedimento no formato eletrônico possui capacidade de potencializar progresso e crescimento econômico. O problema deste artigo versa sobre o potencial das tecnologias blockchain e smart contract para aumentar a eficácia, facilidade e transparência nestes procedimentos a partir da Lei n. 14.133/2021, objetivando vencer desafios atuais que tradicionalmente são enfrentados no Brasil, como o tempo e burocracia dispendidos, a falta de confiança sobre a transparência entre as partes interessadas, essencialmente sobre registro e documentação de transações, estruturas do procedimento, denúncias de corrupção de instituições envolvidas no processo de aquisição dentre outros. Objetiva-se demonstrar como essas tecnologias podem fornecer elementos estruturais a partir da análise de casos experimentados no mundo para que se possa debater sobre a automação da licitação e contratação pública reduzindo o tempo de aquisição, melhorando o desempenho do contrato e diminuindo de forma sustentável custos de transação. O tipo de pesquisa é predominantemente teórico com uso de elementos de empiria. Os métodos possuem abordagem quanti-qualitativa de natureza aplicada e objetivos prescritivos, utilizando-se da lógica indutiva embora a hipotético-dedutiva também se faça necessária, em procedimento de levantamento bibliográfico e estudo de casos. Identificou-se a estrutura com relação à identificação de atividades na cadeia que permitem a interoperabilidade do sistema, viabilizando a participação eletrônica e aumentando não apenas a participação do cidadão no certame como um monitoramento e auditoria mais transparente e sustentável. |
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A VIABILIDADE DO USO DAS TECNOLOGIAS BLOCKCHAIN E SMART CONTRACTS NA LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A PARTIR DA LEI 14.133/2021Blockchain; Smart contracts; Lei 14.133/2021; Licitações; Contratos Administrativos.A licitação e a contratação pública constituem formas essenciais para o fornecimento de bens e serviços aos cidadãos por parte do Governo, e o sucesso desse procedimento no formato eletrônico possui capacidade de potencializar progresso e crescimento econômico. O problema deste artigo versa sobre o potencial das tecnologias blockchain e smart contract para aumentar a eficácia, facilidade e transparência nestes procedimentos a partir da Lei n. 14.133/2021, objetivando vencer desafios atuais que tradicionalmente são enfrentados no Brasil, como o tempo e burocracia dispendidos, a falta de confiança sobre a transparência entre as partes interessadas, essencialmente sobre registro e documentação de transações, estruturas do procedimento, denúncias de corrupção de instituições envolvidas no processo de aquisição dentre outros. Objetiva-se demonstrar como essas tecnologias podem fornecer elementos estruturais a partir da análise de casos experimentados no mundo para que se possa debater sobre a automação da licitação e contratação pública reduzindo o tempo de aquisição, melhorando o desempenho do contrato e diminuindo de forma sustentável custos de transação. O tipo de pesquisa é predominantemente teórico com uso de elementos de empiria. Os métodos possuem abordagem quanti-qualitativa de natureza aplicada e objetivos prescritivos, utilizando-se da lógica indutiva embora a hipotético-dedutiva também se faça necessária, em procedimento de levantamento bibliográfico e estudo de casos. Identificou-se a estrutura com relação à identificação de atividades na cadeia que permitem a interoperabilidade do sistema, viabilizando a participação eletrônica e aumentando não apenas a participação do cidadão no certame como um monitoramento e auditoria mais transparente e sustentável. Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDISantana, Agatha GonçalvesTeixeira, Carla NouraAmin, Aleph Hassam Costa2024-04-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/749110.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v35i13.7491Revista de Direito Brasileira; v. 35, n. 13 (2023); 249-2782358-13522237-583Xreponame:Revista de Direito Brasileira (Online)instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7491/7009Direitos autorais 2024 Revista de Direito Brasileirainfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-04-29T14:34:14Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7491Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/PRIhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/oairevistardb@gmail.com2358-13522237-583Xopendoar:2024-04-29T14:34:14Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)false |
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