EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS (RE 574706)
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Data de Publicação: | 2019 |
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Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista de Direito Brasileira (Online) |
Texto Completo: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5254 |
Resumo: | O presente estudo trata de uma opinião legal sobre uma consulta referente ao cálculo correto do PIS/CONFINS sobre o faturamento. A franqueadora tem o interesse que os distribuidores passem a excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Verifica-se, portanto, nesse estudo se é prudente ou não que os distribuidores passem a excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições, com ou sem decisão judicial em ação individual que o autorize. |
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EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS (RE 574706)Constitucional; Tributário; Base de Cálculo PIS/COFINSO presente estudo trata de uma opinião legal sobre uma consulta referente ao cálculo correto do PIS/CONFINS sobre o faturamento. A franqueadora tem o interesse que os distribuidores passem a excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Verifica-se, portanto, nesse estudo se é prudente ou não que os distribuidores passem a excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições, com ou sem decisão judicial em ação individual que o autorize.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIMartins, Ives Gandra da Silvade Souza, Fátima Fernandes Rodrigues2019-03-19info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/525410.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v21i8.5254Revista de Direito Brasileira; v. 21, n. 8 (2018); 422-4282358-13522237-583Xreponame:Revista de Direito Brasileira (Online)instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5254/4258Direitos autorais 2019 Revista de Direito Brasileirainfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-07-13T17:17:28Zoai:ojs.indexlaw.org:article/5254Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/PRIhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/oairevistardb@gmail.com2358-13522237-583Xopendoar:2021-07-13T17:17:28Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)false |
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