GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: O DIÁLOGO DAS FONTES ENTRE A RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Nº 2.320/2022 E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Orselli, Helena de Azeredo
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Sá, Priscila Zeni de, Andrade, Ana Paula Floriani de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Biodireito e Direito dos Animais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/9322
Resumo: A gestação de substituição consiste em uma técnica pela qual uma mulher gesta filho alheio. Este artigo tem o objetivo geral de analisar o diálogo das fontes entre a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.320/2022 e o ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente a Constituição Federal e o Código Civil no que tange à gestação de substituição, visto que ainda é um tema que carece de uma legislação que o regulamente. Desse modo, frente ao vazio legislativo, urge aceitar outras normas que cumpram esse papel garantindo segurança jurídica para os profissionais da saúde e a família que contrata a gestação de substituição. Ademais, o ordenamento jurídico precisa acompanhar a evolução científica nas áreas biológica e médica, posto que o conceito de maternidade, tradicionalmente estipulada pelo parto, é confrontado com esse avanço tecnológico e deve abranger as diversas formas de maternidades. Nesta pesquisa empregam-se o método de investigação indutivo e as técnicas de coleta de dados, fichamentos e análise de conteúdo.
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spelling GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: O DIÁLOGO DAS FONTES ENTRE A RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Nº 2.320/2022 E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRODiálogo das fontes; Gestação de substituição; Maternidade; Ordenamento jurídico; Reprodução assistida.A gestação de substituição consiste em uma técnica pela qual uma mulher gesta filho alheio. Este artigo tem o objetivo geral de analisar o diálogo das fontes entre a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.320/2022 e o ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente a Constituição Federal e o Código Civil no que tange à gestação de substituição, visto que ainda é um tema que carece de uma legislação que o regulamente. Desse modo, frente ao vazio legislativo, urge aceitar outras normas que cumpram esse papel garantindo segurança jurídica para os profissionais da saúde e a família que contrata a gestação de substituição. Ademais, o ordenamento jurídico precisa acompanhar a evolução científica nas áreas biológica e médica, posto que o conceito de maternidade, tradicionalmente estipulada pelo parto, é confrontado com esse avanço tecnológico e deve abranger as diversas formas de maternidades. Nesta pesquisa empregam-se o método de investigação indutivo e as técnicas de coleta de dados, fichamentos e análise de conteúdo.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIOrselli, Helena de AzeredoSá, Priscila Zeni deAndrade, Ana Paula Floriani de2023-02-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.documenthttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/932210.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2022.v8i2.9322Revista de Biodireito e Direito dos Animais; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO2525-96952525-9695reponame:Revista de Biodireito e Direito dos Animaisinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/9322/xmlDireitos autorais 2023 Helena de Azeredo Orselli, Priscila Zeni de Sá, Ana Paula Floriani de Andradehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-16T13:01:49Zoai:ojs.indexlaw.org:article/9322Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbdaONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-96952525-9695opendoar:2024-02-16T13:01:49Revista de Biodireito e Direito dos Animais - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
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