IMPLICAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS DESENHOS INDUSTRIAIS NO UNIVERSO DA CONCORRÊNCIA.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Almir Garcia
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/1838
Resumo: O direito de exploração conferido aos desenhos industriais constitui instrumento eficaz no combate a concorrência desleal, pois protege o empresário das práticas de concorrência desleal, em especial na imitação do formato de produtos e embalagens. Este estudo tem por finalidade analisar essa exploração econômica, mensurando se os desenhos industrias podem ser utilizados de forma abusiva por seus titulares. Pretende-se demonstrar que essa proteção acaba por gerar destacar os produtos de uma determinada empresa, no sentido fidelizar consumidores em detrimento de concorrentes. O método de pesquisa será o indutivo e os procedimentos metodológicos serão o estudo dogmático jurídico e sistemático.
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