O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: INTERDIMENSIONALIDADE, EFETIVIDADE, DESENVOLVIMENTO HUMANO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direitos Humanos e Efetividade |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/7129 |
Resumo: | O presente artigo reporta-se ao direito humano à alimentação adequada, assegurado pela Constituição Federal como direito fundamental social em seu artigo 6º. Considerando que os direitos humanos materializam as exigências basilares referenciadas na dignidade da pessoa dos sujeitos de direitos, implica dizer que não são passíveis de transação em quaisquer circunstâncias e, ao mesmo tempo, configuram condições colocadas a toda efetivação histórica. |
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O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: INTERDIMENSIONALIDADE, EFETIVIDADE, DESENVOLVIMENTO HUMANO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANADireito humano à alimentação adequada; Interdimensionalidade; Efetividade; Desenvolvimento Humano; Dignidade da pessoa humanaO presente artigo reporta-se ao direito humano à alimentação adequada, assegurado pela Constituição Federal como direito fundamental social em seu artigo 6º. Considerando que os direitos humanos materializam as exigências basilares referenciadas na dignidade da pessoa dos sujeitos de direitos, implica dizer que não são passíveis de transação em quaisquer circunstâncias e, ao mesmo tempo, configuram condições colocadas a toda efetivação histórica.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIVillas Bôas, Regina VeraSoares, Durcelania da Silva2020-12-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/712910.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2020.v6i2.7129Revista de Direitos Humanos e Efetividade; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 19-382526-00222526-0022reponame:Revista de Direitos Humanos e Efetividadeinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/7129/pdfDireitos autorais 2020 Regina Vera Villas Bôas, Durcelania da Silva Soareshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-21T01:01:09Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7129Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/PRIhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/oai||indexlawjournals@gmail.com2526-00222526-0022opendoar:2021-08-21T01:01:09Revista de Direitos Humanos e Efetividade - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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