EVOLUÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TERRAS DA UNIÃO SOB ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/6561 |
Resumo: | O presente trabalho tem por escopo apresentar o efetivo uso compartilhado e harmônico das terras da União a partir do sucesso na governança fundiária em terras jurisdicionadas ao Comando do Exército. Para tanto, será apresentado um panorama sobre a importância das terras vocacionas aos interesses da defesa nacional, a legislação correlata, particularmente ao Exército, bem como algumas evoluções alcançadas após a resolução de invasão em área militar conhecida como o “caso Puraquequara”, no Estado do Amazonas. Por fim, a conclusão tratará da harmonia entre os interesses da defesa nacional e os interesses sociais, sem prejuízo de sua destinação principal. |
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EVOLUÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TERRAS DA UNIÃO SOB ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIROGovernança fundiária; Terras da União; Defesa Nacional; Exército Brasileiro; Uso compartilhado da terraO presente trabalho tem por escopo apresentar o efetivo uso compartilhado e harmônico das terras da União a partir do sucesso na governança fundiária em terras jurisdicionadas ao Comando do Exército. Para tanto, será apresentado um panorama sobre a importância das terras vocacionas aos interesses da defesa nacional, a legislação correlata, particularmente ao Exército, bem como algumas evoluções alcançadas após a resolução de invasão em área militar conhecida como o “caso Puraquequara”, no Estado do Amazonas. Por fim, a conclusão tratará da harmonia entre os interesses da defesa nacional e os interesses sociais, sem prejuízo de sua destinação principal.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICraveiro, Leonardo AragãoLeuzinger, Márcia DieguezSantana, Paulo Campanha2020-09-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/656110.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6561Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO; 87-1032525-98812525-9881reponame:Revista de Direito Sociais e Políticas Públicasinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/6561/pdfDireitos autorais 2020 Leonardo Aragão Craveiro, Márcia Dieguez Leuzinger, Paulo Campanha Santanahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T16:57:48Zoai:ojs.indexlaw.org:article/6561Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadsppONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-98812525-9881opendoar:2020-09-11T16:57:48Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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