Judicialização da saúde em tempos de pandemia

• Autor(a) principal: Primo, Renan
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18215
• topic: Direitos Fundamentais; Pandemia; Judicialização; Garantias; Saúde

O presente trabalho tem como o objetivo analisar os aspectos da judicialização de demandas nos tempos de pandemia da Covid-19, analisar direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988 com o decorrer dos anos. Após isso aprofundar diretamente na dinâmica do direito da saúde e como se deu sua garantia a um direito social. Posteriormente os cuidados com a saúde que se tem aplicado desde o início da pandemia. A seguir uma análise dos fundamentos do mínimo existencial a uma vida digna em oposição a reserva do possível do orçamento para as áreas que necessitam de investimento. Prosseguindo para o ativismo do judiciário e as teorias que o cerca, sendo elas, o procedimentalismo calcado na aplicação da norma sobre as demais interpretações e o substancialismo aplicado a moralidade nas decisões, perpassando após as teorias de fato ao cerne da judicialização da saúde, as políticas de prevenção, cuidados e combate ao vírus, sobretudo políticas de proteção aos médicos, profissionais da saúde e trabalhadores. E ao final visualizar que há ainda percalços a serem superados entre os entes federativos no combate da Covid-19.