A vulnerabilidade do consumidor ante as cláusulas abusivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matias, Luíza Brandão
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/240
Resumo: This paper deals with the importance of consumer protection in consumer contractual relations, what the consumer law protects, what is the action of consumer protection agencies in the national scenario and what are the jurisprudential positions on the subject. The reason for this study is that, although consumer law is principled and even referenced in the Federal Constitution of 1988, it is not sufficient to prevent suppliers from creating clauses that place consumers at a disadvantage since their maintenance occurs, for example, by its historical context and the position of the supplier / service provider having technical knowledge that the consumer does not have. The research was based on legal literature, e-books, consumer protection websites, as well as analysis of rulings of the São Paulo State Court of Justice. The work brings, through current jurisprudence, the ordinary contracts that are recurring, and that still put the consumer in a vulnerable situation. Finally, it is concluded that, even with a principle-structured law, which aims at consumer protection, and even with the existence of protection agencies, their rights are neglected due to their vulnerability and even by lack of technical knowledge, which often only resolves with demands in the judiciary.
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The work brings, through current jurisprudence, the ordinary contracts that are recurring, and that still put the consumer in a vulnerable situation. Finally, it is concluded that, even with a principle-structured law, which aims at consumer protection, and even with the existence of protection agencies, their rights are neglected due to their vulnerability and even by lack of technical knowledge, which often only resolves with demands in the judiciary.O presente trabalho trata a respeito da importância da proteção do consumidor nas relações contratuais consumeristas, o que a lei do consumidor tutela, qual é a atuação dos órgãos de proteção ao consumidor no cenário nacional e quais os posicionamentos jurisprudenciais sobre o tema. Tal estudo se deu na razão de que, muito embora a lei consumerista tenha um caráter principiológico e até mesmo referenciado na Constituição Federal de 1988, não é suficiente para impedir que o fornecedor crie cláusulas que coloquem o consumidor de maneira desvantajosa, uma vez que sua mantença se dá, por exemplo, pelo seu contexto histórico e da posição do fornecedor/prestador de serviço possuir conhecimentos técnicos que o consumidor não possui. A pesquisa foi feita com base em literaturas jurídicas, e-books, sites de proteção ao consumidor, bem como análises de decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O trabalho traz, por meio de jurisprudências da atualidade, os contratos corriqueiros que são recorrentes, e que ainda colocam o consumidor na situação de vulnerável. Por fim, conclui-se que, mesmo com uma lei estruturada de maneira principiológica, que tem por fim a proteção ao consumidor, e ainda, com a existência dos órgãos de proteção, seus direitos são negligenciados em razão de sua vulnerabilidade e até mesmo por ausência de conhecimentos técnicos, o que, muitas vezes só se resolve com demandas no judiciário.Universidade Cruzeiro do SulBrasilCampus Anália FrancoCruzeiro do SulSouza, Meire Cristinahttp://lattes.cnpq.br/8880490475273605Matias, Luíza Brandão2020-01-07T19:20:53Z2020-01-07T19:20:53Z2019-12-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMATIAS, Luíza Brandão. A vulnerabilidade do consumidor ante as cláusulas abusivas. Orientadora: Meire Cristina Souza. 2019. 84 f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso) - Universidade Cruzeiro do Sul, 2019.https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/240porBENJAMIN, Antônio Herman de V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. BESSA, Leonardo Roscoe et al. Manual de direito do consumidor. 4. ed. Brasilia: Escola Nacional de Defesa do Consumidor, 2014. p.290 Disponível em: <https://www.defesadoconsumidor.gov.br/images/manuais/manual-do-direito-do-consumidor.pdf>. BOLZAN DE ALMEIDA, Fabrício. Coordenação de Pedro Lenza. Direito do Consumidor Esquematizado. 7. Ed. São Paulo, Saraiva Jur, 2019. BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de defesa do consumidor. Disponível em: <https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1552676889.94/arquivos/boletim-sindec-2018.pdf> BRASIL. Site SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública Disponível em: <www.defesadoconsumidor.gov.br/portal/defesa-do-consumidor-no-brasil-menu> BRASIL. O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor Disponível em: <https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1552676889.94> MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antonio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 2318 p. MIRAGEM, Bruno; MARQUES, Claudia Lima; OLIVEIRA, Amanda Flávio; e coordenadores. 25 anos do Código de Defesa do Consumidor: trajetória e perspectivas. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016 NUNES, Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor 12. ed. São Paulo: Saraiva (ebook), 2018. SCHMITT, Cristiano Heineck. Consumidores Hipervulneráveis: A proteção do idoso no mercado de consumo. São Paulo: Atlas, 2014, p. 217. 49 TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito do Consumido: Direito Material e Processual. 7. ed. São Paulo: Método, 2018. 882 p. Disponível em: <https://www.solicitacao.com.br/files/conteudo/44/manual-de-direito-do-consumidor---flavio-tartuce---2018.pdf>.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2020-03-30T13:54:03Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/240Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2020-03-30T13:54:03Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false
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