A vulnerabilidade do consumidor ante as cláusulas abusivas

• Autor(a) principal: Matias, Luíza Brandão
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/240
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Consumidor; Vulnerabilidade; Contratos; Cláusulas abusivas

O presente trabalho trata a respeito da importância da proteção do consumidor nas relações contratuais consumeristas, o que a lei do consumidor tutela, qual é a atuação dos órgãos de proteção ao consumidor no cenário nacional e quais os posicionamentos jurisprudenciais sobre o tema. Tal estudo se deu na razão de que, muito embora a lei consumerista tenha um caráter principiológico e até mesmo referenciado na Constituição Federal de 1988, não é suficiente para impedir que o fornecedor crie cláusulas que coloquem o consumidor de maneira desvantajosa, uma vez que sua mantença se dá, por exemplo, pelo seu contexto histórico e da posição do fornecedor/prestador de serviço possuir conhecimentos técnicos que o consumidor não possui. A pesquisa foi feita com base em literaturas jurídicas, e-books, sites de proteção ao consumidor, bem como análises de decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O trabalho traz, por meio de jurisprudências da atualidade, os contratos corriqueiros que são recorrentes, e que ainda colocam o consumidor na situação de vulnerável. Por fim, conclui-se que, mesmo com uma lei estruturada de maneira principiológica, que tem por fim a proteção ao consumidor, e ainda, com a existência dos órgãos de proteção, seus direitos são negligenciados em razão de sua vulnerabilidade e até mesmo por ausência de conhecimentos técnicos, o que, muitas vezes só se resolve com demandas no judiciário.