Impostos sobre o consumo: uma análise do modelo regressivo de tributação no brasil
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2019 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1280 |
Resumo: | This research aims to analyze the current Brazilian tax system, focusing on the consequences generated by the choices of political groups when opting for greater indirect taxation over direct taxation. Thus, from a brief analysis of the historical relationship between freedom and taxation, the concept of tax and its species in the Brazilian legal system will be approached, so that the reader can then understand the real purposes of taxation. Finally, by comparing data on the tax burden between Brazil and the OECD countries about each of the economic bases of incidence, this research will analyze the position of the constitutional principle of contributory capacity before the regressive character of the Brazilian tax system and its impacts on worsening social inequalities in our country. |
| id |
CUB_63816bb9fb60f7860e012545bf3e70d7 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/1280 |
| network_acronym_str |
CUB |
| network_name_str |
Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Impostos sobre o consumo: uma análise do modelo regressivo de tributação no brasilDireito TributárioSistema TributárioTributação IndiretaFunções da TributaçãoBases Econômicas de IncidênciaRegressividadeDesigualdades6.01.00.00-1 DireitoThis research aims to analyze the current Brazilian tax system, focusing on the consequences generated by the choices of political groups when opting for greater indirect taxation over direct taxation. Thus, from a brief analysis of the historical relationship between freedom and taxation, the concept of tax and its species in the Brazilian legal system will be approached, so that the reader can then understand the real purposes of taxation. Finally, by comparing data on the tax burden between Brazil and the OECD countries about each of the economic bases of incidence, this research will analyze the position of the constitutional principle of contributory capacity before the regressive character of the Brazilian tax system and its impacts on worsening social inequalities in our country.Agência 1O presente artigo tem como objetivo analisar o atual sistema tributário brasileiro, com foco nas consequências geradas pelas escolhas dos grupos políticos ao optarem por uma maior tributação indireta em detrimento da tributação direta. Desse modo, a partir de uma breve análise da relação histórica existente entre liberdade e tributação, será abordado o conceito de tributo e suas espécies no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de que seja possível ao leitor compreender, em seguida, as reais funções da tributação. Por fim, por meio da comparação de dados da carga tributária entre o Brasil e os países da OCDE quanto a cada uma das bases econômicas de incidência, será abordada a posição do princípio constitucional da capacidade contributiva diante do caráter regressivo do sistema tributário brasileiro voltado aos impostos sobre o consumo e seus impactos no agravamento das desigualdades sociais no nosso país.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFCapone, Rodrigo Senne6188921537044734http://lattes.cnpq.br/6188921537044734Macedo, Allan Kelvin de Oliveira2021-01-20T11:25:45Z2021-01-202021-01-20T11:25:45Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1280porAMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1992. BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 8ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2010. BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. Manual de Direito Tributário. Florianópolis: Diploma Legal, 1999. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. BRASIL, Indicadores de Equidade do Sistema Tributário Nacional: Relatório de Observação nº 1. Brasília: Presidência da República, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, 2009. BRASIL, Indicadores de Iniquidade do Sistema Tributário Nacional: Relatório de Observação nº 2. Brasília: Presidência da República, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, 2ª Edição, 2011. BRASIL, IPEA. Texto para discussão: Imposto de renda e distribuição de renda no Brasil. Brasília, 2019. BRASIL, IPEA. As distorções de uma carga tributária regressiva. Publicado em: 28/03/2016. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=3233>. Acesso em: jun. 2019. BRASIL, Receita Federal. Carga Tributária no Brasil: análise por tributos e bases de incidência, 2017. BRASIL, Senado Notícias. Sistema Tributário leva a país desigual, avaliam senadores. Publicado em 16/04/2019. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2019/04/sistema-tributario-levaa-pais-desigual-dizem-senadores>. Acesso em: jun. 2019. BRASIL, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. A Defasagem na Correção da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, Brasília, 2019. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Liminares e Depósitos antes do Lançamento por Homologação – Decadência e Prescrição, 2ª ed. São Paulo: Dialética, 2002. COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 45 D’ARAÚJO, Pedro Júlio Sales. A regressividade da matriz tributária brasileira: debatendo a tributação a partir de nossa realidade econômica, política e social. 2015. 166 f. Dissertação de Mestrado em Direito – Universidade de Brasília, 2015. GASSEN, Valcir. Equidade e eficiência da matriz tributária brasileira: Diálogos sobre Estado, Constituição e Direito Tributário. Brasília: Consulex, 2012. GASSEN, Valcir; SILVA, Jamyl de Jesus. A tributação do patrimônio como instrumento de justiça social. In: GASSEN, Valcir (Org.). Equidade e eficiência da matriz tributária brasileira: Estado, Constituição e Direito Tributário. Brasília: Consulex, 2012. GASSEN, Valcir. Tributação na origem e destino: tributos sobre o consumo e processos de integração econômica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia Duarte de. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 4. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Campus, Elsevier, 2011. GREMAUD, Amaury Patrick; VASCONCELOS, Marco Antonio Sandoval de; TONETO JUNIOR, Rudinei. Economia brasileira contemporânea. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005. IMPOSTOMETRO. Imposto: o que faz tudo ser mais caro no Brasil. Publicado em 11/03/2019. Disponível em: <https://impostometro.com.br/Noticias/Interna?idNoticia=421>. Acesso em: jun. 2019. INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO, IBPT. Baixo retorno em serviços públicos eleva peso da carga tributária. Publicado em: 11/02/2019. Disponível em: <https://ibpt.com.br/noticia/2745/Baixo-retorno-emservicos-publicos-eleva-peso-da-carga-tributaria>. Acesso em: jun. 2019. INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO, IBPT. Carga Tributária/PIB x IDH – Cálculo do IRBES – Índice de Retorno ao Bem Estar da Sociedade. Edição Junho de 2019 – Com a utilização da carga tributária de 2017 e IDH do ano de 2018. INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO, IBPT. CNPL: Brasil é o País que proporciona pior retorno em serviços públicos à sociedade. Publicado em 20/06/2017. Disponível em: <https://ibpt.com.br/noticia/2595/CNPLBrasil-e-o-Pais-que-proporciona-pior-retorno-em-servicos-publicos-a-sociedade>. Acesso em: jun. 2019. INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO, IBPT. Na contramão do mundo, Brasil tributa mais o consumo: Estudo da OCDE revela que países mais ricos focam impostos na renda e no patrimônio. Publicado em 28/06/2016. Disponível em: < https://ibpt.com.br/noticia/2489/Na-contramao-domundo-Brasil-tributa-mais-o-consumo>. Acesso em: jun. 2019. INTROÍNI, Paulo Gil Holck et. al. Tributação sobre a renda da pessoa física: isonomia como princípio fundamental da justiça fiscal. In: ______ et. al. A Reforma 46 Tributária Necessária: diagnósticos e premissas. São Paulo: Plataforma Política Social, 2018. p. 245-280. JÚNIOR, Tércio Sampaio Ferra. Estudos de Filosofia do Direito. Reflexões sobre o Poder, a Liberdade e o Direito. 2ª edição. São Paulo: Atlas. 2003. LAGEMANN, Eugênio. Tributação: seu universo, condicionantes, objetivos, funções e princípios In: GASSEN, Valcir (Org.). Equidade e eficiência da matriz tributária brasileira: Estado, Constituição e Direito Tributário. Brasília: Consulex, 2012. MARTINS, Ives Gandra da Silva. As contribuições especiais em uma divisão quinquipartida dos tributos. In: Comentário ao Código Tributário Nacional. São Paulo: Bushatsky, 1977. v. 3. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Teoria da imposição tributária. 2 ed. São Paulo: LTr, 1998. MARTINS, Marcelo Guerra. Tributação, propriedade e igualdade fiscal: sob elementos de direito e economia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. MOREIRA, André Mendes. A não-cumulatividade dos tributos, 3ª ed. São Paulo: Noeses, 2018. NUNES, Cleucio Santos. Devolução dos tributos sobre o consumo é medida pouco debatida, mas eficaz. Publicado em: 20/10/2018. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-out-20/cleucio-nunes-devolucao-tributosincidentes-consumo>. Acesso em: jun. 2019. NUNES, Cleucio Santos. Três pilares para sustentar uma reforma tributária justa. Publicado em: 01/10/2018. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018out-01/cleucio-santos-nunes-tres-pilares-reforma-tributaria-justa>. Acesso em: jun. 2019. PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário – completo. 4ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. SALVADOR, Evilásio. A injustiça fiscal no financiamento das políticas sociais. In: CATTANI, Antônio David, OLIVEIRA, Marcelo Ramos (org). A sociedade justa e seus inimigos. Porto Alegre: Tomo Editorial. 2012 SCHOUERI, Luís Eduardo. Tributação e liberdade. In: Princípios de Direito Financeiro e Tributário: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar. 2006. SEVEGNANI, Joacir. O modelo regressivo de tributação no Brasil. Publicado em 07/12/2011. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/o-modeloregressivo-de-tributa%C3%A7%C3%A3o-no-brasil>. Acesso em: jun. 2019. VIOL, Andréa Lemgruber. A finalidade da tributação e sua difusão na sociedade. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/estudotributarios/eventos/seminarioii/text o02afinalidadedatributacao.pdf>. Acesso em: 01/10/2019.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-02-01T21:52:57Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/1280Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-02-01T21:52:57Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
Impostos sobre o consumo: uma análise do modelo regressivo de tributação no brasil |
| title |
Impostos sobre o consumo: uma análise do modelo regressivo de tributação no brasil |
| spellingShingle |
Impostos sobre o consumo: uma análise do modelo regressivo de tributação no brasil Macedo, Allan Kelvin de Oliveira Direito Tributário Sistema Tributário Tributação Indireta Funções da Tributação Bases Econômicas de Incidência Regressividade Desigualdades 6.01.00.00-1 Direito |
| title_short |
Impostos sobre o consumo: uma análise do modelo regressivo de tributação no brasil |
| title_full |
Impostos sobre o consumo: uma análise do modelo regressivo de tributação no brasil |
| title_fullStr |
Impostos sobre o consumo: uma análise do modelo regressivo de tributação no brasil |
| title_full_unstemmed |
Impostos sobre o consumo: uma análise do modelo regressivo de tributação no brasil |
| title_sort |
Impostos sobre o consumo: uma análise do modelo regressivo de tributação no brasil |
| author |
Macedo, Allan Kelvin de Oliveira |
| author_facet |
Macedo, Allan Kelvin de Oliveira |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
Capone, Rodrigo Senne 6188921537044734 http://lattes.cnpq.br/6188921537044734 |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Macedo, Allan Kelvin de Oliveira |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito Tributário Sistema Tributário Tributação Indireta Funções da Tributação Bases Econômicas de Incidência Regressividade Desigualdades 6.01.00.00-1 Direito |
| topic |
Direito Tributário Sistema Tributário Tributação Indireta Funções da Tributação Bases Econômicas de Incidência Regressividade Desigualdades 6.01.00.00-1 Direito |
| description |
This research aims to analyze the current Brazilian tax system, focusing on the consequences generated by the choices of political groups when opting for greater indirect taxation over direct taxation. Thus, from a brief analysis of the historical relationship between freedom and taxation, the concept of tax and its species in the Brazilian legal system will be approached, so that the reader can then understand the real purposes of taxation. Finally, by comparing data on the tax burden between Brazil and the OECD countries about each of the economic bases of incidence, this research will analyze the position of the constitutional principle of contributory capacity before the regressive character of the Brazilian tax system and its impacts on worsening social inequalities in our country. |
| publishDate |
2019 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2019 2021-01-20T11:25:45Z 2021-01-20 2021-01-20T11:25:45Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
| format |
bachelorThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1280 |
| url |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1280 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.relation.none.fl_str_mv |
AMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1992. BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 8ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2010. BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. Manual de Direito Tributário. Florianópolis: Diploma Legal, 1999. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. BRASIL, Indicadores de Equidade do Sistema Tributário Nacional: Relatório de Observação nº 1. Brasília: Presidência da República, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, 2009. BRASIL, Indicadores de Iniquidade do Sistema Tributário Nacional: Relatório de Observação nº 2. Brasília: Presidência da República, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, 2ª Edição, 2011. BRASIL, IPEA. Texto para discussão: Imposto de renda e distribuição de renda no Brasil. Brasília, 2019. BRASIL, IPEA. As distorções de uma carga tributária regressiva. Publicado em: 28/03/2016. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=3233>. Acesso em: jun. 2019. BRASIL, Receita Federal. Carga Tributária no Brasil: análise por tributos e bases de incidência, 2017. BRASIL, Senado Notícias. Sistema Tributário leva a país desigual, avaliam senadores. Publicado em 16/04/2019. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2019/04/sistema-tributario-levaa-pais-desigual-dizem-senadores>. Acesso em: jun. 2019. BRASIL, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. A Defasagem na Correção da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, Brasília, 2019. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Liminares e Depósitos antes do Lançamento por Homologação – Decadência e Prescrição, 2ª ed. São Paulo: Dialética, 2002. COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 45 D’ARAÚJO, Pedro Júlio Sales. A regressividade da matriz tributária brasileira: debatendo a tributação a partir de nossa realidade econômica, política e social. 2015. 166 f. Dissertação de Mestrado em Direito – Universidade de Brasília, 2015. GASSEN, Valcir. Equidade e eficiência da matriz tributária brasileira: Diálogos sobre Estado, Constituição e Direito Tributário. Brasília: Consulex, 2012. GASSEN, Valcir; SILVA, Jamyl de Jesus. A tributação do patrimônio como instrumento de justiça social. In: GASSEN, Valcir (Org.). Equidade e eficiência da matriz tributária brasileira: Estado, Constituição e Direito Tributário. Brasília: Consulex, 2012. GASSEN, Valcir. Tributação na origem e destino: tributos sobre o consumo e processos de integração econômica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia Duarte de. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 4. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Campus, Elsevier, 2011. GREMAUD, Amaury Patrick; VASCONCELOS, Marco Antonio Sandoval de; TONETO JUNIOR, Rudinei. Economia brasileira contemporânea. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005. IMPOSTOMETRO. Imposto: o que faz tudo ser mais caro no Brasil. Publicado em 11/03/2019. Disponível em: <https://impostometro.com.br/Noticias/Interna?idNoticia=421>. Acesso em: jun. 2019. INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO, IBPT. Baixo retorno em serviços públicos eleva peso da carga tributária. Publicado em: 11/02/2019. Disponível em: <https://ibpt.com.br/noticia/2745/Baixo-retorno-emservicos-publicos-eleva-peso-da-carga-tributaria>. Acesso em: jun. 2019. INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO, IBPT. Carga Tributária/PIB x IDH – Cálculo do IRBES – Índice de Retorno ao Bem Estar da Sociedade. Edição Junho de 2019 – Com a utilização da carga tributária de 2017 e IDH do ano de 2018. INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO, IBPT. CNPL: Brasil é o País que proporciona pior retorno em serviços públicos à sociedade. Publicado em 20/06/2017. Disponível em: <https://ibpt.com.br/noticia/2595/CNPLBrasil-e-o-Pais-que-proporciona-pior-retorno-em-servicos-publicos-a-sociedade>. Acesso em: jun. 2019. INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO, IBPT. Na contramão do mundo, Brasil tributa mais o consumo: Estudo da OCDE revela que países mais ricos focam impostos na renda e no patrimônio. Publicado em 28/06/2016. Disponível em: < https://ibpt.com.br/noticia/2489/Na-contramao-domundo-Brasil-tributa-mais-o-consumo>. Acesso em: jun. 2019. INTROÍNI, Paulo Gil Holck et. al. Tributação sobre a renda da pessoa física: isonomia como princípio fundamental da justiça fiscal. In: ______ et. al. A Reforma 46 Tributária Necessária: diagnósticos e premissas. São Paulo: Plataforma Política Social, 2018. p. 245-280. JÚNIOR, Tércio Sampaio Ferra. Estudos de Filosofia do Direito. Reflexões sobre o Poder, a Liberdade e o Direito. 2ª edição. São Paulo: Atlas. 2003. LAGEMANN, Eugênio. Tributação: seu universo, condicionantes, objetivos, funções e princípios In: GASSEN, Valcir (Org.). Equidade e eficiência da matriz tributária brasileira: Estado, Constituição e Direito Tributário. Brasília: Consulex, 2012. MARTINS, Ives Gandra da Silva. As contribuições especiais em uma divisão quinquipartida dos tributos. In: Comentário ao Código Tributário Nacional. São Paulo: Bushatsky, 1977. v. 3. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Teoria da imposição tributária. 2 ed. São Paulo: LTr, 1998. MARTINS, Marcelo Guerra. Tributação, propriedade e igualdade fiscal: sob elementos de direito e economia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. MOREIRA, André Mendes. A não-cumulatividade dos tributos, 3ª ed. São Paulo: Noeses, 2018. NUNES, Cleucio Santos. Devolução dos tributos sobre o consumo é medida pouco debatida, mas eficaz. Publicado em: 20/10/2018. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-out-20/cleucio-nunes-devolucao-tributosincidentes-consumo>. Acesso em: jun. 2019. NUNES, Cleucio Santos. Três pilares para sustentar uma reforma tributária justa. Publicado em: 01/10/2018. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018out-01/cleucio-santos-nunes-tres-pilares-reforma-tributaria-justa>. Acesso em: jun. 2019. PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário – completo. 4ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. SALVADOR, Evilásio. A injustiça fiscal no financiamento das políticas sociais. In: CATTANI, Antônio David, OLIVEIRA, Marcelo Ramos (org). A sociedade justa e seus inimigos. Porto Alegre: Tomo Editorial. 2012 SCHOUERI, Luís Eduardo. Tributação e liberdade. In: Princípios de Direito Financeiro e Tributário: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar. 2006. SEVEGNANI, Joacir. O modelo regressivo de tributação no Brasil. Publicado em 07/12/2011. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/o-modeloregressivo-de-tributa%C3%A7%C3%A3o-no-brasil>. Acesso em: jun. 2019. VIOL, Andréa Lemgruber. A finalidade da tributação e sua difusão na sociedade. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/estudotributarios/eventos/seminarioii/text o02afinalidadedatributacao.pdf>. Acesso em: 01/10/2019. |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal Brasil Coordenação do Curso de Direito UDF |
| publisher.none.fl_str_mv |
Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal Brasil Coordenação do Curso de Direito UDF |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubas instname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB) instacron:CUB |
| instname_str |
Centro Universitário Braz Cubas (CUB) |
| instacron_str |
CUB |
| institution |
CUB |
| reponame_str |
Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
| collection |
Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB) |
| repository.mail.fl_str_mv |
bibli@brazcubas.edu.br |
| _version_ |
1798311359757156352 |