Análise constitucional da regressividade do sistema tributário brasileiro
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Data de Publicação: | 2021 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2765 |
Resumo: | Este trabalho tem por objetivo analisar a constitucionalidade do efeito regressivo do sistema tributário brasileiro. Como grande parte da arrecadação provém de tributos regressivos, os ricos pagam menos tributo do que a população mais pobre, proporcionalmente às suas rendas. Essa situação impede o cumprimento dos objetivos fundamentais republicanos de se almejar uma sociedade justa e solidária, e de redução das desigualdades sociais. Para realizar a análise, os precedentes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal atinentes ao tema, preferencialmente com tese de repercussão geral, foram selecionados e divididos em duas categorias. A primeira diz respeito às decisões afirmativas, que se referem aos tributos diretos e promovem a progressividade tributária. A segunda corresponde aos julgados não afirmativos, referentes aos tributos indiretos que reforçam o efeito regressivo do sistema tributário nacional. Foram identificadas também diversas decisões atinentes aos tributos indiretos que, na realidade, atenuam o efeito da regressividade. Os resultados indicam que a Corte Constitucional vem atuando em prol da progressividade do sistema tributário nacional. Quanto às jurisprudências afirmativas, identificou-se uma evolução de seu entendimento no sentido de elevar o rol de tributos diretos progressivos. No que tange aos precedentes não afirmativos e seus atenuantes, observa-se uma redução do efeito regressivo do sistema, pois a quantidade de decisões referentes a tributos indiretos que reduzem o efeito da regressivo é maior do que a de jurisprudências não afirmativas. |
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2021-09-04T02:59:28Z2021-08-272021-09-04T02:59:28Z2021https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2765Este trabalho tem por objetivo analisar a constitucionalidade do efeito regressivo do sistema tributário brasileiro. Como grande parte da arrecadação provém de tributos regressivos, os ricos pagam menos tributo do que a população mais pobre, proporcionalmente às suas rendas. Essa situação impede o cumprimento dos objetivos fundamentais republicanos de se almejar uma sociedade justa e solidária, e de redução das desigualdades sociais. Para realizar a análise, os precedentes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal atinentes ao tema, preferencialmente com tese de repercussão geral, foram selecionados e divididos em duas categorias. A primeira diz respeito às decisões afirmativas, que se referem aos tributos diretos e promovem a progressividade tributária. A segunda corresponde aos julgados não afirmativos, referentes aos tributos indiretos que reforçam o efeito regressivo do sistema tributário nacional. Foram identificadas também diversas decisões atinentes aos tributos indiretos que, na realidade, atenuam o efeito da regressividade. Os resultados indicam que a Corte Constitucional vem atuando em prol da progressividade do sistema tributário nacional. Quanto às jurisprudências afirmativas, identificou-se uma evolução de seu entendimento no sentido de elevar o rol de tributos diretos progressivos. No que tange aos precedentes não afirmativos e seus atenuantes, observa-se uma redução do efeito regressivo do sistema, pois a quantidade de decisões referentes a tributos indiretos que reduzem o efeito da regressivo é maior do que a de jurisprudências não afirmativas.This paper aims to analyze the constitutionality of the Brazilian tax system regressive effect. As a large amount of the taxation comes from regressive taxes, the rich pay less tax than the poorest population, in proportion to their income. This situation prevents the fulfillment of the fundamental Republican objectives of aiming for a fair and solidary society, and for the reduction of social inequalities. To carry out the analysis, the precedents of the Federal Supreme Court related to the subject, preferably with thesis of general repercussion, were selected and divided into two categories. The first concerns affirmative decisions, which refer to direct taxes and promote tax progressivity. The second corresponds to non-affirmative judgments, referring to indirect taxes that reinforce the regressive effect of the national tax system. Several decisions related to indirect taxes were also identified that, in reality, mitigate the regressive effect. The results indicate that the Constitutional Court has been working towards the progressivity of the national tax system. As for affirmative jurisprudence, an evolution of its understanding was identified in the sense of raising the list of progressive direct taxes. With regard to non-affirmative precedents and their mitigations, there is a reduction in the regressive effect, since the number of decisions referring to indirect taxes that reduce the regressive effect is greater than that of nonaffirmative jurisprudence.porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoSistema tributárioProgressividadeRegressividadeAnálise constitucional da regressividade do sistema tributário brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisGuilherme, Sandro Murilo Guimarães9551477551450769http://lattes.cnpq.br/9551477551450769......Chaves, George Montgomery MachadoPedrozo, Pablo CostaBALTHAZAR, Ubaldo Cesar. História do Tributo no Brasil. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, 17ª ed., São Paulo: Saraiva, 2005. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30ª ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2019. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 17ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2020. COHEN, Sarah Amarante de Mendonça. Breve história do tributo na civilização ocidental: da pilhagem à legalidade. Meritum, Belo Horizonte, v. 10, n. 2, pag. 293- 329, jul/2015. Disponível em: http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/5446 Acesso em: 13 abr. 2021. FGV. Desigualdade de renda no Brasil bate recorde, aponta levantamento do FGV IBRE. [S.I.] 2019. Disponível em: https://portal.fgv.br/noticias/desigualdaderenda-brasil-bate-recorde-aponta-levantamento-fgv-ibre. Acesso em: 17 out. 2020. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 29ª ed., São Paulo: Malheiros, 2008. MATOS, Maria Lucia Batos Saraiva. A evolução histórica do direito tributário. 2007. 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Disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/irpfimposto-de-renda-pessoa-fisica Acesso em: 28 abr. 2021. SABBAG, Eduardo. Código Tributário Nacional Comentado, 1ª ed., São Paulo: Método, 2017. SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário, 9ª ed., São Paulo: Saraiva, 2017. SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário / Luís Eduardo Schoueri, 10ª ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2020. SEFAZ: Tributo à história / Organizadores, Márcio William França Amorim, Walda Maria Mota Weyne. - Fortaleza: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, 2006. SILVEIRA, Fernando Gaiger et al. Fiscal Equity: Distributional Impacts of Taxation and Social Spending in Brazil. Brasília: IPC-IG, 2013, pp. 32-34, 2013. SMITH, Adam. An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations. An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations, by Adam Smith (gutenberg.org) Acesso em: 12 abr. 2021. STF. Federação pede que STF reconheça violações causadas pelo atual sistema tributário brasileiro. [S.I.] 2020. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=438522. Acesso em: 17 out. 2020. VASSANO, Ricardo. A evolução do Sistema tributário brasileiro ao logo do século. Rio de Janeiro, 1996. IPEA. Disponível em: repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/1839/1/td_0405.pdf Acesso em: 11 abr. 2021.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULAcesso AbertoORIGINALTCC George Montgomery e Pablo Costa.pdfTCC George Montgomery e Pablo Costa.pdfapplication/pdf814187http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/2765/1/TCC%20George%20Montgomery%20e%20Pablo%20Costa.pdfca325d489aaf041c00cd8d47e1cd4fa7MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/2765/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/27652021-09-04 00:03:24.069oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-09-04T03:03:24Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false |
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