Impostos sobre o consumo: uma análise do modelo regressivo de tributação no brasil
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| Data de Publicação: | 2019 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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| Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1280 |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo analisar o atual sistema tributário brasileiro, com foco nas consequências geradas pelas escolhas dos grupos políticos ao optarem por uma maior tributação indireta em detrimento da tributação direta. Desse modo, a partir de uma breve análise da relação histórica existente entre liberdade e tributação, será abordado o conceito de tributo e suas espécies no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de que seja possível ao leitor compreender, em seguida, as reais funções da tributação. Por fim, por meio da comparação de dados da carga tributária entre o Brasil e os países da OCDE quanto a cada uma das bases econômicas de incidência, será abordada a posição do princípio constitucional da capacidade contributiva diante do caráter regressivo do sistema tributário brasileiro voltado aos impostos sobre o consumo e seus impactos no agravamento das desigualdades sociais no nosso país. |
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2021-01-20T11:25:45Z2021-01-202021-01-20T11:25:45Z2019https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1280O presente artigo tem como objetivo analisar o atual sistema tributário brasileiro, com foco nas consequências geradas pelas escolhas dos grupos políticos ao optarem por uma maior tributação indireta em detrimento da tributação direta. Desse modo, a partir de uma breve análise da relação histórica existente entre liberdade e tributação, será abordado o conceito de tributo e suas espécies no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de que seja possível ao leitor compreender, em seguida, as reais funções da tributação. Por fim, por meio da comparação de dados da carga tributária entre o Brasil e os países da OCDE quanto a cada uma das bases econômicas de incidência, será abordada a posição do princípio constitucional da capacidade contributiva diante do caráter regressivo do sistema tributário brasileiro voltado aos impostos sobre o consumo e seus impactos no agravamento das desigualdades sociais no nosso país.This research aims to analyze the current Brazilian tax system, focusing on the consequences generated by the choices of political groups when opting for greater indirect taxation over direct taxation. Thus, from a brief analysis of the historical relationship between freedom and taxation, the concept of tax and its species in the Brazilian legal system will be approached, so that the reader can then understand the real purposes of taxation. Finally, by comparing data on the tax burden between Brazil and the OECD countries about each of the economic bases of incidence, this research will analyze the position of the constitutional principle of contributory capacity before the regressive character of the Brazilian tax system and its impacts on worsening social inequalities in our country.Agência 1porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoDireito TributárioSistema TributárioTributação IndiretaFunções da TributaçãoBases Econômicas de IncidênciaRegressividadeDesigualdadesImpostos sobre o consumo: uma análise do modelo regressivo de tributação no brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCapone, Rodrigo Senne6188921537044734http://lattes.cnpq.br/6188921537044734...Macedo, Allan Kelvin de OliveiraAMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1992. BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 8ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2010. BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. Manual de Direito Tributário. Florianópolis: Diploma Legal, 1999. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. BRASIL, Indicadores de Equidade do Sistema Tributário Nacional: Relatório de Observação nº 1. Brasília: Presidência da República, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, 2009. BRASIL, Indicadores de Iniquidade do Sistema Tributário Nacional: Relatório de Observação nº 2. Brasília: Presidência da República, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, 2ª Edição, 2011. BRASIL, IPEA. Texto para discussão: Imposto de renda e distribuição de renda no Brasil. Brasília, 2019. BRASIL, IPEA. As distorções de uma carga tributária regressiva. Publicado em: 28/03/2016. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=3233>. Acesso em: jun. 2019. BRASIL, Receita Federal. Carga Tributária no Brasil: análise por tributos e bases de incidência, 2017. BRASIL, Senado Notícias. Sistema Tributário leva a país desigual, avaliam senadores. Publicado em 16/04/2019. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2019/04/sistema-tributario-levaa-pais-desigual-dizem-senadores>. Acesso em: jun. 2019. BRASIL, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. A Defasagem na Correção da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, Brasília, 2019. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Liminares e Depósitos antes do Lançamento por Homologação – Decadência e Prescrição, 2ª ed. São Paulo: Dialética, 2002. COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 45 D’ARAÚJO, Pedro Júlio Sales. 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GREMAUD, Amaury Patrick; VASCONCELOS, Marco Antonio Sandoval de; TONETO JUNIOR, Rudinei. Economia brasileira contemporânea. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005. IMPOSTOMETRO. Imposto: o que faz tudo ser mais caro no Brasil. Publicado em 11/03/2019. Disponível em: <https://impostometro.com.br/Noticias/Interna?idNoticia=421>. Acesso em: jun. 2019. INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO, IBPT. Baixo retorno em serviços públicos eleva peso da carga tributária. Publicado em: 11/02/2019. Disponível em: <https://ibpt.com.br/noticia/2745/Baixo-retorno-emservicos-publicos-eleva-peso-da-carga-tributaria>. Acesso em: jun. 2019. INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO, IBPT. Carga Tributária/PIB x IDH – Cálculo do IRBES – Índice de Retorno ao Bem Estar da Sociedade. Edição Junho de 2019 – Com a utilização da carga tributária de 2017 e IDH do ano de 2018. INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO, IBPT. CNPL: Brasil é o País que proporciona pior retorno em serviços públicos à sociedade. Publicado em 20/06/2017. Disponível em: <https://ibpt.com.br/noticia/2595/CNPLBrasil-e-o-Pais-que-proporciona-pior-retorno-em-servicos-publicos-a-sociedade>. Acesso em: jun. 2019. INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO, IBPT. Na contramão do mundo, Brasil tributa mais o consumo: Estudo da OCDE revela que países mais ricos focam impostos na renda e no patrimônio. Publicado em 28/06/2016. Disponível em: < https://ibpt.com.br/noticia/2489/Na-contramao-domundo-Brasil-tributa-mais-o-consumo>. Acesso em: jun. 2019. INTROÍNI, Paulo Gil Holck et. al. Tributação sobre a renda da pessoa física: isonomia como princípio fundamental da justiça fiscal. In: ______ et. al. A Reforma 46 Tributária Necessária: diagnósticos e premissas. São Paulo: Plataforma Política Social, 2018. p. 245-280. JÚNIOR, Tércio Sampaio Ferra. Estudos de Filosofia do Direito. 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Acesso em: 01/10/2019.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALALLAN KELVIN DE OLIVEIRA MACEDO.pdfALLAN KELVIN DE OLIVEIRA MACEDO.pdfapplication/pdf909829http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1280/1/ALLAN%20KELVIN%20DE%20OLIVEIRA%20MACEDO.pdfe1681125391723ca0d23010e3bc0c2dfMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1280/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/12802021-02-01 18:52:57.646oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-02-01T21:52:57Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false |
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AMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1992. BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 8ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2010. BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. Manual de Direito Tributário. Florianópolis: Diploma Legal, 1999. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. BRASIL, Indicadores de Equidade do Sistema Tributário Nacional: Relatório de Observação nº 1. Brasília: Presidência da República, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, 2009. BRASIL, Indicadores de Iniquidade do Sistema Tributário Nacional: Relatório de Observação nº 2. Brasília: Presidência da República, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, 2ª Edição, 2011. BRASIL, IPEA. Texto para discussão: Imposto de renda e distribuição de renda no Brasil. Brasília, 2019. BRASIL, IPEA. As distorções de uma carga tributária regressiva. Publicado em: 28/03/2016. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=3233>. Acesso em: jun. 2019. BRASIL, Receita Federal. Carga Tributária no Brasil: análise por tributos e bases de incidência, 2017. BRASIL, Senado Notícias. Sistema Tributário leva a país desigual, avaliam senadores. Publicado em 16/04/2019. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2019/04/sistema-tributario-levaa-pais-desigual-dizem-senadores>. Acesso em: jun. 2019. BRASIL, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. A Defasagem na Correção da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, Brasília, 2019. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Liminares e Depósitos antes do Lançamento por Homologação – Decadência e Prescrição, 2ª ed. São Paulo: Dialética, 2002. COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 4. ed. 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