A inconstitucionalidade da súmula vinculante nº 13 do supremo tribunal federal: análise sob a ótica do ordenamento jurídico hodierno

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barcelos, Renata Oliveira de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1358
Resumo: O presente trabalho trata da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, referente ao nepotismo, e sua inconstitucionalidade à luz dos procedimentos e princípios dispostos na Constituição. Para analisar esta possível transgressão, além de pesquisas bibliográficas foram averiguados processos que tramitaram no referido Tribunal, resultando no entendimento de que a edição da mencionada súmula violou diversos preceitos constitucionais. Assim, afigura-se a relevância do estudo na medida em que se verifica o guardião da Carta Magna desafiando seu próprio objeto de proteção.
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spelling A inconstitucionalidade da súmula vinculante nº 13 do supremo tribunal federal: análise sob a ótica do ordenamento jurídico hodiernoSúmulavinculante nº 13NepotismoInconstitucionalidade6.01.00.00-1 DireitoO presente trabalho trata da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, referente ao nepotismo, e sua inconstitucionalidade à luz dos procedimentos e princípios dispostos na Constituição. Para analisar esta possível transgressão, além de pesquisas bibliográficas foram averiguados processos que tramitaram no referido Tribunal, resultando no entendimento de que a edição da mencionada súmula violou diversos preceitos constitucionais. Assim, afigura-se a relevância do estudo na medida em que se verifica o guardião da Carta Magna desafiando seu próprio objeto de proteção.O presente trabalho trata da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, referente ao nepotismo, e sua inconstitucionalidade à luz dos procedimentos e princípios dispostos na Constituição. Para analisar esta possível transgressão, além de pesquisas bibliográficas foram averiguados processos que tramitaram no referido Tribunal, resultando no entendimento de que a edição da mencionada súmula violou diversos preceitos constitucionais. Assim, afigura-se a relevância do estudo na medida em que se verifica o guardião da Carta Magna desafiando seu próprio objeto de proteção.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFSantos, Rafael Seixas2090058170786245http://lattes.cnpq.br/2090058170786245Barcelos, Renata Oliveira de2021-01-25T18:53:41Z2021-01-252021-01-25T18:53:41Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1358porAGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 9ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. ANDRADE FILHO, João Pereira de. 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